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Pensatas 16 / 05 / 2016|

A nau sem rumo da segurança pública

O problema é que, enquanto "direita" e "esquerda" disputam a "razão de Estado" e esquecem que pessoas estão morrendo, vendo seus direitos solapados e vivendo aterrorizadas, a pauta da área fica reduzida à agenda de como gerir a legislação penal e as instituições policiais. Esquecemos que segurança pública é muito mais ampla do que meramente uma questão de eficácia organizacional.

[Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil]

Em meio à mudança do governo federal, cujo lema "ordem e progresso" é um emblema nítido dos valores majoritários que movem o Brasil contemporâneo, o Rio de Janeiro vê-se, mais uma vez, como palco de eventos-chave da realidade nacional no campo da segurança pública, que estão a determinar os rumos e sentidos das políticas públicas.

Olimpíadas e as disputas nem sempre veladas entre as diferentes forças de segurança por protagonismo e recursos; esgotamento do modelo de policiamento adotado no país, explicitado em crônicas e tragédias repetidas do cotidiano carioca; territórios e comunidades em que o Estado não só está ausente, mas cujas ações seletivamente reforçam desigualdades urbanas e sociais; e a exacerbação de conflitos e antagonismos que fazem com que população e policiais morram em números assombrosos.

O fato é que, para além dos números, o Rio de Janeiro sempre esteve na vanguarda da agenda de segurança pública no Brasil. Ao longo dos últimos 30 anos, o Rio tem dado provas constantes de como a questão da violência urbana e das respostas públicas por ela geradas têm oscilado entre visões que defendem, de um lado, o enfrentamento aberto como estratégia de controle do crime; e, de outro, a busca de soluções mais efetivas e alinhadas à ordem social democrática inaugurada pela Constituição de 1988.

Porém, neste embate de narrativas, as vivandeiras da manutenção da ordem, compreendida na chave do que poderíamos resgatar como marca histórica da “direita” — ou seja, como restrição de direitos e do “fim da bagunça” — ganharam força nos últimos meses.

[Estamos] cada vez mais reféns do medo e da insegurança

E, como contraposição, a “esquerda”, vista como um projeto alternativo de administração do conflito social, até hoje não conseguiu oferecer soluções originais e factíveis para o problema da violência e da segurança pública, mesmo com uma sociedade plural e dinâmica a cobrar novos padrões de atuação pública.

Como resultado, a correlação atual de forças parece ver suas energias dissipadas pela fadiga social. E, se nada for feito, o eixo tende a estacionar à direita.

Mas, independentemente do espectro político, é inegável que estamos, mesmo com conquistas dignas de nota na redução de alguns tipos de homicídios, cada vez mais reféns do medo e da insegurança; da sensação de que estamos "enxugando gelo" e que, na linha de frente, jovens — sejam eles policiais ou não — estão sendo assassinados numa guerra muda.

Em meio a tudo isso, os discursos e as práticas políticas mudam pouco e se escondem atrás da ideia de que o problema do crime e da violência independe de como concebemos o significado de segurança pública e ordem.

O problema é que, enquanto "direita" e "esquerda" disputam a "razão de Estado" e esquecem que pessoas estão morrendo, vendo seus direitos solapados e vivendo aterrorizadas, a pauta da área fica reduzida à agenda de como gerir a legislação penal e as instituições policiais. Esquecemos que segurança pública é muito mais ampla do que meramente uma questão de eficácia organizacional.

Em suma, a sociedade fluminense, ainda mais em um momento de energias dissipadas, parece navegar em uma nau sem rumo no campo da segurança pública, na qual muitos esforços são dispendidos e devem ser reconhecidos, mas mostram-se insuficientes para cruzar a tempestade que atravessamos no país.

Muitos remam, mas cada um para um lado. E, para sair do lugar, as lideranças do Rio de Janeiro precisam reinventar narrativas e práticas institucionais. Do contrário, o cenário de retrocessos e de supressão de direitos pode se tornar irreversível no curto e médio prazo.

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Convidado

Renato Sérgio de Lima

Sociólogo, vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da FGV-EAESP

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