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Pensatas 17 / 09 / 2015|

Ajuste fiscal ou vital?

Neste momento em que se fala tanto dos ajustes necessários, do tamanho do Estado, das reduções de despesas, de metas fiscais, gostaria de ver o tema da letalidade e da segurança pública ganhar os salões considerados mais nobres (e sempre mais brancos) do poder.

A transição do regime militar para a democracia não mudou significativamente o Brasil no campo da segurança. O número de homicídios no país cresceu drasticamente durante a democracia, de cerca de 30 mil no início da década de 1990 a 56 mil em 2012. Desse total, a maioria é composta de jovens; entre eles, 77% são negros, o que sugere uma “seletividade” letal que explica, em parte, a baixa prioridade com a qual esse tema é tratado pela sociedade e pelo governo no Brasil. Há quase 30 anos vivemos em negação da barbárie que mata cerca de 30 mil jovens a cada ano.

Não é possível que um país com visão de futuro aceite conviver com esses números. Essa naturalização da guerra só se explica por uma verdadeira epidemia de indiferença, que permite que parte significativa da sociedade se sinta confortável em virar o rosto para tanta dor, como se não lhe dissesse respeito. Acordamos todos os dias como se não estivéssemos diante de um extermínio que leva a vida de cerca de 82 jovens todos os dias, o equivalente a queda de um avião cheio de jovens a cada 48 horas. Essa realidade diz respeito a todos nós, pois a guerra consome e corrói a sociedade, rebaixando nossa humanidade ao estado da barbárie.

Precisamos combater a desigualdade da dor. A Lagoa tem um índice de homicídios inferior ao de países europeus. Mas uma morte lá provoca uma gigantesca onda de medo. Não se trata de desqualificar um homicídio, nem minimizar a dor de uma vida perdida. Ninguém tem esse direito e precisamos garantir justiça a todos que sofrem com a violência letal. Isso é o mínimo que podemos exigir. Esta morte é irrecuperável, é uma tragédia. Mas aquela dor é reconhecida; enquanto a dor por outras mortes não é. Essa seletividade deveria nos perturbar os sentidos; mas, ao contrário, aceitamos como se fizesse parte da paisagem.

As mortes de jovens negros de favelas e periferias são consideradas naturais. É como se acreditássemos que esses meninos estavam destinados a morrer cedo e de maneira violenta. Um fim esperado por todos e, o que é mais terrível, desejado por alguns. Por isso, é com negação e indiferença que nossa sociedade apaga a dor de mães, irmãos e amigos dos mortos em favelas e espaços populares, ignorados de forma vergonhosa.

Nada disso é por acaso. Desde sempre, na história brasileira, o racismo, a violência e as desigualdades organizam o poder e as relações sociais no Brasil. Negamos, mas somos profunda e estruturalmente racistas. Da mesma forma, a violência não é um fator casual nas nossas vidas; é estruturante na nossa sociedade desigual, um fator de controle social e distribuição seletiva do poder. Os mecanismos do estado, as políticas públicas e os meios de difusão de valores simbólicos atuam sistematicamente — às vezes de maneira deliberada, outras simplesmente se deixando levar, acriticamente, pelo fluxo dominante — para a reprodução desse modo de existir da sociedade.

Este desafio é tão grande e tão grave que temos que levar essa conversa para além do círculo dos policiais, delegados e mesmo dos secretários de segurança. Segurança pública e letalidade, especialmente dos jovens negros das favelas e periferias de nossas cidades, não é um problema apenas de especialistas e profissionais de segurança, em grande medida algozes e vítimas desse quadro. É um problema de todo o estado e da sociedade, precisa ser colocado efetivamente como uma prioridade efetiva das políticas públicas.

Neste momento em que se fala tanto dos ajustes necessários, do tamanho do Estado, das reduções de despesas, de metas fiscais, gostaria de ver o tema da letalidade e da segurança pública ganhar os salões considerados mais nobres (e sempre mais brancos) do poder. Só veremos essa situação mudar de verdade quando o presidente do Banco Central colocar a redução drástica dos homicídios como uma de suas metas. E o ministro da Fazenda vier a público defender a necessidade de fazer um ajuste vital — em defesa da vida — com a mesma veemência e paixão com que defende o ajuste fiscal.

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Convidado

Átila Roque

Historiador e cientista político, é diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil.

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