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Burburinho 5 / 12 / 2016| Saulo Pereira Guimarães

Alerj começa a votar pacote de austeridade nesta terça (06)

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a votar nesta terça (06) o pacote de austeridade proposto pelo Governo do Estado. Ao todo, os deputados estaduais irão avaliar 13 medidas até o próximo dia 15. Algumas propostas são rejeitadas tanto por membros da oposição quanto por integrantes da base aliada, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Já outras dividem os parlamentares, como o reajuste das contribuições para o Rioprevidência . A seguir, confira o posicionamento de algumas lideranças em relação a pontos polêmicos.

Foto: Manifestante protesta contra pacote em frente à Alerj (Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Marcelo Freixo (Psol)

O deputado do Psol é a favor da redução dos salários não só no Executivo (como prevê o projeto de lei 2.260), mas também no Judiciário. Além disso, o parlamentar é contra o aumento da alíquota previdenciária previsto no projeto de lei 2.240 e defende a redução de 30% das despesas com cargos comissionados e contratos terceirizados para obtenção da mesma receita. Freixo também se opõe ao reajuste do ICMS para energia, telefonia e gasolina e o teto de R$ 150 para o subsídio do Governo do Estado ao Bilhete Único. "Não é justo que o Pacote de Maldades do Pezão prejudique trabalhadores", defende.

André Corrêa (PSD)

O ex-secretário de Meio Ambiente defende um "pacto de travessia" com quatro pilares: preservação dos programas sociais, corte nos orçamentos da Alerj, Justiça e outros órgãos, revisão de incentivos fiscais e mudanças na previdência. As diretrizes influenciarão na sua decisão em relação aos projetos de Lei 2.260 (que trata da redução de salários no Executivo), 2.240 (que prevê o aumento das contribuições para o Rioprevidência) e 2.242 (que determina o aumento do ICMS em alguns setores). "Somos defensores da redução da carga tributária como incentivo ao crescimento", informa ele em seu site.

Luiz Paulo (PSDB)

Em pronunciamentos na Alerj, o deputado já se posicionou contra o aumento das alíquotas do ICMS, por considerar que o projeto "abusivo e inconstitucional". A medida deve ir à votação na próxima terça (13). Luiz Paulo também é contra o limite de R$ 150 para o subsídio do Governo do Estado ao Bilhete Único, por considerá-lo uma "perversidade" com a população mais carente. "Esse valor (que deixará de ser pago pelo Estado) será transferido para o patrão que não vai querer complementar e acabará demitindo este funcionário", justifica o parlamentar em seu site.

O calendário completo com a data de votação de cada projeto está disponível no site da Alerj.

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