A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a votar nesta terça (06) o pacote de austeridade proposto pelo Governo do Estado. Ao todo, os deputados estaduais irão avaliar 13 medidas até o próximo dia 15. Algumas propostas são rejeitadas tanto por membros da oposição quanto por integrantes da base aliada, como o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). Já outras dividem os parlamentares, como o reajuste das contribuições para o Rioprevidência . A seguir, confira o posicionamento de algumas lideranças em relação a pontos polêmicos.
Foto: Manifestante protesta contra pacote em frente à Alerj (Tânia Rêgo/ Agência Brasil)
O deputado do Psol é a favor da redução dos salários não só no Executivo (como prevê o projeto de lei 2.260), mas também no Judiciário. Além disso, o parlamentar é contra o aumento da alíquota previdenciária previsto no projeto de lei 2.240 e defende a redução de 30% das despesas com cargos comissionados e contratos terceirizados para obtenção da mesma receita. Freixo também se opõe ao reajuste do ICMS para energia, telefonia e gasolina e o teto de R$ 150 para o subsídio do Governo do Estado ao Bilhete Único. "Não é justo que o Pacote de Maldades do Pezão prejudique trabalhadores", defende.
O ex-secretário de Meio Ambiente defende um "pacto de travessia" com quatro pilares: preservação dos programas sociais, corte nos orçamentos da Alerj, Justiça e outros órgãos, revisão de incentivos fiscais e mudanças na previdência. As diretrizes influenciarão na sua decisão em relação aos projetos de Lei 2.260 (que trata da redução de salários no Executivo), 2.240 (que prevê o aumento das contribuições para o Rioprevidência) e 2.242 (que determina o aumento do ICMS em alguns setores). "Somos defensores da redução da carga tributária como incentivo ao crescimento", informa ele em seu site.
Em pronunciamentos na Alerj, o deputado já se posicionou contra o aumento das alíquotas do ICMS, por considerar que o projeto "abusivo e inconstitucional". A medida deve ir à votação na próxima terça (13). Luiz Paulo também é contra o limite de R$ 150 para o subsídio do Governo do Estado ao Bilhete Único, por considerá-lo uma "perversidade" com a população mais carente. "Esse valor (que deixará de ser pago pelo Estado) será transferido para o patrão que não vai querer complementar e acabará demitindo este funcionário", justifica o parlamentar em seu site.
O calendário completo com a data de votação de cada projeto está disponível no site da Alerj.
Prometida por Eduardo Paes para o ano passado, obra depende agora do aval de Marcelo Crivella
Visitante acusa namorado de funcionária de discriminação durante ida ao local na última sexta (30)
Livro reúne soluções mirabolantes já propostas para os problemas de um dos principais cartões-postais do Rio