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Burburinho 9 / 12 / 2016| Saulo Pereira Guimarães

AquaRio é autuado por descumprir regra da meia-entrada para idosos

Inaugurado em outubro, espaço turístico só oferecia benefício para maiores de 65 anos e não para pessoas com mais de 60 anos, conforme o previsto no Estatuto do Idoso. Após a autuação, o aquário tem prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e pode ser multado em até R$ 9 milhões

Foto: Peixes nadam no AquaRio (Simone Mascarenhas/AquaRio)

O AquaRio foi autuado pelo Procon-RJ nesta sexta (09) por descumprir a regra de meia entrada para idosos. Inaugurado no fim de outubro, o aquário só oferecia o preço de R$ 40 para maiores de 65 anos e não para pessoas com mais de 60 anos, conforme o previsto no Estatuto do Idoso. A informação foi divulgada pelo Procon no fim da manhã. No fim da tarde, os administradores anunciaram a adoção do benefício nos termos previstos na lei.

Em nota divulgada à imprensa, representantes do aquário informaram que a regra da meia-entrada é válida apenas para "eventos" e não se aplica ao local, classificado como "Parque Temático". Pela manhã, o Procon informou que o problema foi constatado a partir da denúncia de um usuário. Após a autuação, o AquaRio tem agora um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa. Se ela não convencer o Setor Jurídico do Procon ou não for apresentada, os responsáveis pelo aquário podem ser multados em até R$ 9 milhões.

Localizado na zona portuária, o AquaRio tem 26 mil metros quadrados de área construída e 4,5 milhões de litros de água. A maior atração do tipo na América do Sul abriga 8 mil animais de 350 espécies diferentes. Além da parte que recebe os visitantes, o espaço conta ainda com um centro de pesquisa científica, no qual são desenvolvidos estudos que visam garantir o bem-estar dos peixes e invertebrados.

Leia abaixo nota oficial do AquaRio sobre a autuação pelo Procon:

Apesar da previsão de meia-entrada do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) não se aplicar ao AquaRio, a empresa decidiu estender o benefício da tarifa reduzida para maiores de 60 anos. A nova decisão é uma política da empresa. A não incidência (inaplicabilidade) do disposto no Estatuto do Idoso se dá pelo fato do AquaRio não pertencer à categoria “evento”, utilizada pela referida lei, e sim ser reconhecido pelo Ministério do Turismo como “Parque Temático”

Texto atualizado em 09/12/2016, às 16h30

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