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Big data 8 / 06 / 2015| Isabela Fraga

Big data e os limites do anonimato

Dados fornecidos por companhias telefônicas e aplicativos como o Waze são usados pela prefeitura do Rio para mapear problemas e indicar soluções, levantando questões sobre privacidade das informações

"Coletar dados sobre os 6,3 milhões de cidadãos cariocas para tornar o governo mais democrático." É com essa definição atraente que o advogado e cientista de dados Pablo Cerdeira define o objetivo do Pensa — Sala de Ideias, grupo que ele coordena desde 2013 no Centro de Operações da Prefeitura do Rio.

Iniciativa inovadora no campo dos megadados, ou big data (soluções em tecnologia que lidam com um grande volume de dados em alta velocidade), o Pensa tem firmado parcerias com empresas de aplicativos e companhias telefônicas para cruzar os dados que elas obtêm com outros gerados por radares e câmaras da própria prefeitura.

A ideia é produzir informações e relatórios que possam ser utilizados para orientar projetos e políticas públicas do município. Por mais nobre que seja tal objetivo — melhorar a vida do cidadão —, a utilização de dados (mesmo anonimizados) traz à tona questões ainda pouco discutidas sobre privacidade.

A ilusão do anonimato
Um dos carros-chefe do Pensa foi uma análise dos deslocamentos feitos pelos brasileiros e turistas que foram ao réveillon de Copacabana de 2012/2013. O mapa final exibia os horários de pico e os deslocamentos dos dois milhões de pessoas que compareceram à celebração do ano-novo.

Pablo e sua equipe do Pensa coletaram os chamados dados de CDR (Call Detail Record) — registros de chamadas mantidos pelas empresas telefônicas que incluem a origem, número de destino, horário etc. — para descobrir, por exemplo, de onde vieram a maior parte dessas pessoas e onde seria preciso aumentar a frota de ônibus. "Não queremos fazer a pergunta, mas coletar a resposta do cidadão sem que ele seja questionado", resume Pablo sobre a ação do Pensa. As imagens produzidas pela leitura desses dados são impressionantes: mostram, de hora em hora, os lugares mais movimentados no trajeto para Copacabana — Maracanã e Central — e como as pessoas se deslocam pela cidade das 16h do dia 31 de dezembro até a madrugada seguinte.

Pablo, também professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), enfatiza que os dados tratados pelo Pensa são anonimizados — ou seja, que não é possível saber quem é quem. Essa afirmação, contudo, é polêmica. "Devemos questionar até que ponto esses dados são efetivamente anônimos, pois é possível ’reidentificar’ o cidadão por meio do cruzamento dessa com outras informações", contrapõe o advogado Mario Viola, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).

"Devemos questionar até que ponto esses dados são efetivamente anônimos, pois é possível ’reidentificar’ o cidadão." Mario Viola, pesquisador do ITS

A relativização proposta por Mario é corroborada por pesquisas no campo do big data. Um estudo publicado em 2013 pela Nature Scientific Reports, por exemplo, mostrou que os dados anonimizados de uma empresa telefônica europeia podiam ser reidentificados com 95% de precisão com apenas mais quatro informações espaço-temporais sobre cada usuário. Para Pablo, contudo, o serviço público potencial que esses dados em tese anônimos podem prestar superam as possibilidades de mau uso. "Dados que podem ser anonimizados devem ser cedidos para melhorar a governança. Caso haja um uso desvirtuado dessas informações, deve-se punir o agente responsável", opinou ele.

Segundo Mario, o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em 2014, tem uma regra específica que proíbe o fornecimento de dados pessoais para terceiros sem consentimento do indivíduo ou mandato judicial. "Não temos uma norma que trate com clareza a diferença entre dados públicos e privados", opina o advogado. "Se o dado fosse efetivamente anônimo, não haveria problema. Mas como essa anonimidade é complicada, deveria haver mais transparência."

Um anteprojeto de lei de proteção de dados pessoais proposto pelo Ministério da Justiça tem o objetivo de clarear as regras do jogo. Aberto para consulta pública on-line em janeiro deste ano, o texto já recebeu centenas de sugestões. O advogado Ronaldo Lemos, diretor do ITS, por exemplo, já manifestou ser favorável à posição de que dados agregados e anonimizados não devem ser considerados pessoais.

Parceria com o Waze
Outro projeto do Pensa é fruto de uma parceria com o Waze, aplicativo para celular que indica as melhores rotas de trânsito e permite que o usuário aponte engarrafamentos e acidentes. O Rio é uma das cidades que mais usa o aplicativo — o Brasil conta com cinco milhões de usuários.

Pablo e sua equipe monitoraram avisos de engarrafamentos e delimitaram trinta áreas da cidade que concentram 26,4% dos congestionamentos. A título de curiosidade (e utilidade pública): os engarrafamentos que mais recebem reclamações são os da Lagoa-Barra e da avenida Francisco Bicalho, no Centro. "Atacando o problema nessas trinta áreas da cidade, o trânsito melhoraria bastante", explica Pablo.

Nos termos de privacidade do aplicativo, o Waze afirma que "pode usar dados agregados, estatísticos e anônimos" coletados "de uma maneira que não permita a identificação de um usuário específico, postando, disseminando, transmitindo ou tornando acessíveis tais dados para usuários do serviço, provedores do serviço, parceiros e quaisquer outros terceiros."

Mais uma vez, neste caso, Mario contesta a classificação dos dados utilizados e compartilhados como "anônimos". "Também está em discussão no anteprojeto de lei se o consentimento do usuário para utilização do serviço é válido para o compartilhamento de informações", explica o advogado. Segundo ele, também faltaria transparência nesse caso.

A discussão, em resumo, parece ser se os dados anonimizados e agregados devem ser passíveis de alguma regulamentação (porque podem ser reidentificados) ou se devem ser utilizados com mais liberdade. Afinal, a importância do big data para a elaboração de políticas públicas mais efetivas e para o próprio conhecimento da cidade é inquestionável. Será que há um meio-termo?

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