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Conflito socioambiental em Niterói 3 / 05 / 2016| Laís Jannuzzi

Conflito na Praia do Sossego: sentença autoriza demolição de casa a partir de 6/5

O processo é antigo, mas ganhou força em 2014, quando a Praia do Sossego passou a fazer parte do Parque Natural em Niterói. Desde a década de 90 os caiçaras da Praia do Sossego, em Niterói, vivem sob ameaça de serem removidos de suas casas, onde vivem há mais de 40 anos. Duas moradias foram derrubadas no ano passado, a última restante abriga as famílias, que lutam por sua permanência ou reassentamento em área próxima.

Na foto, Raquel Evangelista e seu filho, Brian, em frente à casa (crédito: Lara Jannuzzi)

Começou a contagem regressiva para que a Prefeitura de Niterói e moradores da praia do Sossego cheguem a uma solução de consenso sobre o destino das famílias que vivem no local, destinado a se tornar um parque. Despacho de Bruno Fabiani Monteiro, Juiz Substituto da 3ª Vara Federal de Niterói, deu prazo até sexta-feira (6/5) para que o pescador Antônio Cláudio da Silva e seus familiares — moradores há mais de 40 anos na região — obtenham um plano de reassentamento ou de permanência do poder municipal. Depois disso, a última casa restante na área poderá ser derrubada a qualquer momento.

Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou que a Procuradoria Geral do Município ainda está estudando o caso para definir qual será o futuro do imóvel localizado em área de preservação ambiental.

As famílias foram intimadas pela justiça em 2014, mas a sentença a favor das demolições saiu em 2015. Das três casas, duas foram derrubadas nesse período. O juiz William Douglas Resinente dos Santos, da 4ª Vara Federal de Niterói, era responsável pelo processo e decidiu a favor da Prefeitura de Niterói e da União, que haviam entrado com processo de reintegração de posse, alegando que a área seria de preservação ambiental e terra de marinha (áreas no perímetro de 33 metros a partir da linha média das marés da orla brasileira). “Nenhuma solução passará por uma área de preservação ambiental continuar a ser ocupada por particulares (...) Determino que expeçam-se os mandatos de desocupação com a data a partir de 15/07/2015”, escreveu, à época.

Um estudo realizado por Ronaldo Lobão e Luciana Loto, membros do Núcleo de Pesquisa sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) da Universidade Federal Fluminense (UFF), revelou que as casas não se adequavam ao conceito defendido pela União. “Utilizamos equipamento GPS para registrar a localização das três casas e fizemos uma sobreposição entre as imagens territoriais oficiais com as coordenadas adquiridas”, explica Lobão.

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A única casa que restou na Praia do Sossego (foto: Laís Jannuzzi)

Segundo o professor Lobão, a comparação com a planta disponibilizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e as ortofotos disponíveis no site da prefeitura de Niterói ,mostrou que as casas se encontravam além do limite das terras de marinha. “A declaração do Serviço de Patrimônio da União contradiz a planta [do SPU] da própria instituição. A demolição sob esse aspecto estava equivocada”, completa.

O Decreto 11.744/2014, publicado em 2014, incluiu a praia no Costeiro Lagunar do Parque Natural Municipal de Niterói – PARNIT. Dessa maneira a área está inserida numa unidade de conservação e proteção integral segundo a Lei 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Esposa de Cláudio há 15 anos, Rosângela Ribeiro não vê contradição entre a permanência das famílias e a preservação da área: “Não podemos viver longe do mar, é o nosso sustento. Por que não podemos ser capacitados para ajudar na reserva ambiental?”, pergunta.

Do total de cinco famílias antes residentes na áreas, três permanecem na Praia do Sossego, dividindo o mesmo teto na única casa que escapou das demolições do ano passado. Durante o processo, dois filhos de Antônio Luiz Alves, pescador e irmão de Antônio Cláudio, descobriram que seriam pais: a caçula Amanda Alves e Rafael Alves. Ao tentarem cadastrar suas famílias para receber o auxílio aluguel e no programa Minha Casa Minha Vida, contudo, não tiveram sucesso: por ordem judicial, não foram reconhecidos como núcleos familiares no processo indenizatório. O único filho incluído nos programas foi Samuel Alves, que se mudou após as demolições.

Em sua decisão, Santos qualifica como abuso e ma fé por parte dos pescadores a tentativa de cadastrar mais famílias para o aluguel social. “Esta tentativa de burla mostra que ao contrário da visão romantizada de “pobres pescadores”, estamos diante de partes dispostas a – se conseguirem – se locupletarem da boa vontade da Justiça”. Rosângela alega que as duas famílias são legítimas: “Dois sobrinhos nossos agora tem filhos, o Juan, de seis meses, e o Brian, com três. Amanda não pode ficar por falta de espaço e o Rafael e a Raquel (pais do Brian) não poderão contar com o auxílio caso o pior aconteça”.

Eles esperam conseguir dialogar com o poder público para permanecerem na região. Outra solução, proposta pela defesa jurídica das famílias, seria reassentar os moradores em região próxima, onde poderiam continuar a desenvolver a pesca artesanal. Junto com o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) e o Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, o vereador de Niterói Henrique Vieira, também do PSOL, apoia a causa dos pescadores.“Sempre defendi a permanência. A relação extrativista e as características tradicionais ajudam e não ameaçam o meio ambiente”. Vieira critica a compensação oferecida pelo poder público: “o aluguel social reproduz a precariedade no acesso a habitação e não teve reajuste nos últimos anos. Niterói é o 4º metro quadrado mais caro do Brasil”.

Sossego no cotidiano

Os olhos de Antônio Cláudio estão fixos no chão. Em dias que o mar está “cavando” — agitado e com ondas quebrando na areia— a solução do pescador é procurar algum presente do oceano. Ele mostra a coleção de moedas antigas com orgulho. “Vou pagar a faculdade da Júlia [sua filha de cinco anos] com elas”.

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Rosângela Ribeiro e sua filha, Julia (foto: Lara Jannuzzi)

O barco fica perto de casa e ajuda na pesca de linha, mas a especialidade é a pescaria submersa. Os álbuns de fotos comprovam as histórias de Cláudio. As garoupas, polvos e muitos outros peixes —todos identificados com sabedoria pela Júlia— são reais. “O juiz quer me reinserir no mercado de trabalho, mas eu não estou desempregado. Meu trabalho é na porta de casa.”

O pescado não é vendido para restaurantes — a clientela das famílias são os próprios moradores da região. Cláudio mostra a agenda telefônica lotada de contatos e afirma que não dá nem tempo de sair com o peixe do Sossego. “Eles vem até aqui ou eu entrego nas casas, tudo fresquinho, recém tirado do mar”.

Na casa de dois andares, três comodos e dois banheiros, vivem oito moradores, além de Kiara, Costelinha, Rajado e outros cães e gatos, não mencionados no processo. Os bichos de estimação adotaram os pescadores, ao invés do contrário: “Uns são abandonados, outros chegam do nada e vão ficando. Não tivemos muita escolha", ri Rosangela. "Com a ajuda de doações, nós cuidamos. Todos são castrados”.

Na casa modesta, o clima na última semana é de montanha-russa: “Tô ansiosa demais, porque eu não sei o que vai acontecer”, confessa Rosângela. “Corro o risco de ter a minha família dividida”, complementa. “Tem dias que não consigo dormir direito", diz Raquel Evangelista, companheira de Rafael, filho de Antonio Luis, e mãe do pequeno Brian. “Conheci o Rafael aqui na praia e fiquei encantada pelo lugar e por ele, nunca mais fui embora”, lembra.O medo de deixar a tranquilidade litorânea preocupa os moradores. “E se formos para algum lugar perigoso, controlado pelo tráfico? Corremos o risco de ficar reféns da violência, já vi reportagens sobre isso", afirma Antônio Cláudio.

Matheus Nascimento tem 20 anos, é morador de Camboinhas e frequenta o Sossego para surfar ou apenas curtir a praia. “O Cláudio? Ele faz mais coisa que a prefeitura. Cuida da praia, da limpeza aqui. Sempre ajudou a galera que frequenta, desde um copo d’água até dicas sobre o mar. É uma pessoa de espírito bom. Sou totalmente contra o que estão fazendo no Sossego.”

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