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Pensatas 11 / 05 / 2016|

Crise no Rio de Janeiro: o vilão é mesmo o servidor público?

O debate que deve ocorrer é sobre em quais áreas o estado precisa atuar e, a partir disso, definir uma estrutura enxuta de pessoal, que permita atender às demandas colocadas pela sociedade.

(Foto: manifestação de servidores estaduais em fevereiro de 2016 [Fernando Frazão/ Agencia Brasil])

Na última quinta-feira (5/5), o deputado estadual e secretário de Meio Ambiente André Correa (PSD/RJ) afirmou, no RJTV, que, para o enfrentamento da crise fiscal do Rio, é necessário demitir funcionários públicos.

Há de se ter cuidado com essa discussão. Não adianta simplesmente fazer essa afirmação e colocar a população contra os servidores, comparando o número de funcionários públicos com o de habitantes do estado do Rio e declarando que a população é que deve ser beneficiada com os recursos fiscais disponíveis. Isso é óbvio. A função do servidor público, como diz o próprio nome, é atender à população. Quando isso não ocorre de fato, o funcionalismo não tem sentido social.

O debate que deve ocorrer é sobre em quais áreas o estado precisa atuar e, a partir disso, definir uma estrutura enxuta de pessoal, que permita atender às demandas colocadas pela sociedade.

É claro que os servidores públicos devem ser permanentemente avaliados e que não deve haver excesso de funcionalismo nem servidor que não trabalha adequadamente. Convém lembrar, no entanto, que o estado do Rio de Janeiro passou por décadas praticamente sem nenhum concurso público — o que foi revertido de forma tímida no governo Cabral, excetuando-se a área de segurança pública (tendo em vista a implantação das UPPs e a área fazendária). Desde os anos 1980 até início do governo Cabral, não houve sequer um concurso para fiscal de renda.

O governo, que possuía, nos anos 1980, em torno de 1.200 engenheiros em seus quadros, hoje possui apenas cerca de 400, a maioria prestes a se aposentar

O governo, que possuía, nos anos 1980, em torno de 1.200 engenheiros em seus quadros, hoje possui apenas cerca de 400, a maioria prestes a se aposentar. Na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), existe apenas um estatístico. Na Secretaria de Turismo, há apenas três técnicos do quadro. Recentemente, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, houve grande número de aposentadorias, diminuindo ainda mais o quadro de pessoal.

A ampliação do debate sobre o estado do Rio de Janeiro é urgente. Entre os temas, temos que aprofundar as discussões sobre a grave crise fiscal estadual. Um ponto fundamental é fazer uma reforma da Previdência, que tem apresentado um aumento de gastos no estado do Rio mais rápido do que no conjunto do país. É preciso igualmente discutir a qualidade dos gastos, as prioridades setoriais e territoriais e por que o gasto per capita no Legislativo e no Judiciário do Rio é tão maior do que em São Paulo e Minas Gerais. Por que o orçamento do Ministério Público é mais do que o dobro do orçamento da Defensoria Pública, se o número de procuradores estaduais é semelhante ao de defensores públicos?

Nesse sentido, ao contrário do que afirmou o deputado André Corrêa, não há excesso de servidores na grande maioria das áreas do governo estadual — mas, sim, falta. Ou seja, o quadro é mais complexo, sendo necessário fazer um rigoroso diagnóstico da situação e um debate com a sociedade, que subsidiem a definição de uma estratégia pública.

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Convidado

Mauro Osorio

Professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e presidente do Instituto de Estudos sobre o Rio de Janeiro (IERJ)

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