Inserida numa bacia hidrográfica que se espalha por doze municípios, a baía de Sepetiba se vê em meio a uma confusão administrativa. As dificuldades de diálogo entre os responsáveis pelos grandes empreendimentos e os habitantes da região são acentuadas pela descontinuidade de programas de gestão compartilhada da baía.

Uma situação que é agravada pela crise que afeta alguns municípios, cujos governantes perderam legitimidade e deixaram a região numa espécie de vazio político. Por exemplo, o prefeito de Mangaratiba foi preso no começo deste ano por suspeita de desviar R$ 10 milhões; o prefeito de Seropédica é investigado por suspeita de participar de um esquema de corrupção com empreiteiras em 2013; e o prefeito de Itaguaí foi afastado do cargoem março deste ano.

Em meio às turbulências, jaz esquecido o Plano de Desenvolvimento Sustentável da baía de Sepetiba (PDS), elaborado em 2011 a pedido do Instituto do Ambiente (Inea) e a partir de um contrato entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Consórcio Chuo Kaihatsu Corporation (CKC) e a Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape). O objetivo era "propor (...) o conjunto de ações necessárias para construir a estratégia de desenvolvimento sustentável da baía".

O PDS abrange 15 municípios (três a mais do que a bacia hidrográfica) que ocupam três mil quilômetros quadrados. O ordenamento territorial da região e a participação da sociedade civil são pontos prioritários. Segundo o site do PDS, uma das metas é a "mudança do Paradigma de Zona de Sacrifício para Desenvolvimento Sustentável​​​​".

A expressão "zona de sacrifício" costuma ser usada por pesquisadores que estudam a região, onde atuam mais de 400 indústrias, vários portos e um estaleiro naval da Marinha. É o caso da economista Veronica Brito, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autora de uma tese sobre a região. "Se nada for feito, a tendência é que ela se torne um polo siderúrgico e portuário, e a parte ambiental seja estéril", avalia ela.

Na baía de Sepetiba, pesca artesanal tenta conviver com barcos tipo traineira e grandes empreendimentos, como o Porto Sudeste, ao fundo (foto: Mauro Pimentel)

A conclusão do plano foi apresentada em janeiro de 2013, num encontro que reuniu representantes do INEA, do Cobrape, da Cedae, pesquisadores e o Comitê Guandu. Além disso, poucas informações estão disponíveis on-line — o site do plano elaborado pela Cobrape não está completo e parece ter sido atualizado pela última vez em 2013. O domínio sepetiba.cobrape.com.br pede login e não fornece qualquer outra informação.

Procurado pelo Vozerio no início desta semana para comentar sobre o PDS, o Inea ainda não comentou o assunto.

"O plano está adormecido, não houve continuidade", avalia Verônica. Para a economista, o PDS poderia ser um ponto de partida interessante na gestão sustentável da baía. "Ele leva em conta o que já foi feito na região nas décadas anteriores e oferece um modelo de governança que integra as esferas locais, estadual e federal", explica.

Hoje, a baía está inserida no escopo do Comitê Guandu, responsável pela bacia hidrográfica do rio Guandu, Guandu Mirim e da Guarda. Dada a multiplicidade de questões urgentes, contudo, o Comitê tem focado mais no saneamento da região. "Não temos ação direta sobre a baía", declarou Décio Tubbs, diretor-geral do comitê.

Sepetiba versus Guanabara
Enquanto isso, a baía de Guanabara tem recebido investimentos de revitalização desde a década de 1960. Só para as Olimpíadas de 2016, haviam sido previstos R$ 2,5 bilhões de reais para a baía, mas o governo estadual limitou esses investimentos para R$ 114,48 milhões.

Ainda assim, em maio deste ano foi aprovada a criação de uma Comissão Especial da Baía de Guanabara, proposta em março pelo deputado estadual Flavio Serafini (PSOL/RJ). Entre outros objetivos, a Comissão quer incentivar a colaboração dos vários municípios situados no entorno da Baía.

Além de uma comissão especial e milhões de reais em investimentos, há outras diferenças importantes entre as baías de Sepetiba e da Guanabara. Segundo o biólogo Mario Moscatelli, situação atual de uma pode nos ajudar a cuidar melhor da outra. "O que não podemos é repetir os mesmos erros que cometemos com a Guanabara", sintetiza Mario.

Veja abaixo uma tabela comparativa entre as duas baías mais importantes do estado do Rio.