Reportagens

  • Compartilhe:
Crise Fluminense 11 / 11 / 2016| Bibiana Maia

Empresas em dívida com o Estado do Rio receberam isenção fiscal

O Rio deixou de receber R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013 em renúncias fiscais, segundo o TCE-RJ. Um levantamento, realizado pelo PSOL, mostra que muitos dos empreendimentos beneficiados aparecem como devedores na dívida ativa do Estado, em 2015.

Foto: Servidores públicos do Rio protestam em frente à Alerj (Tomaz Silva/Agencia Brasil)

A política de incentivo fiscal para empresas tem sido apontada como um dos fatores para atual situação alarmante da economia do estado do Rio de Janeiro. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou que o Rio deixou de receber R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. Um levantamento, realizado pelo PSOL, mostra que muitos dos empreendimentos beneficiados com a isenção aparecem inscritos como devedores na dívida ativa do Estado, em 2015. Somando as dívidas de 22 empresas listadas no documento, o montante chega a mais de R$ 9 bilhões.

Os deputados estaduais Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira e Flávio Serafini entraram nesta quinta-feira (10) com representação junto ao Ministério Público estadual para investigar crimes de improbidade administrativa do Governo do Estado. Além da política de isenção, o documento cita análise do Tribunal de Contas que mostra uso indevido de recursos resultantes de empréstimos. Aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi usado para pagamento de dívida, quando deveria ter ido para investimentos em saneamento, transporte e segurança. O documento também critica a operação de antecipação dos royalties do petróleo, que teria sido feita em condições desfavoráveis, causando prejuízos de R$ 5 bilhões ao Rio Previdência.

“A grave crise econômica que vivemos é consequência da política econômica irresponsável e incompetente do PMDB. Cabral e Pezão concederam bilhões em isenções fiscais sem qualquer critério. Além disso, beneficiaram empresas que devem ao Estado e doaram a campanhas do partido. Isso é gravíssimo”, alegou o deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL.

Entre 2006 e 2015, o endividamento do Estado cresceu 123%, saltando de R$ 48 bilhões para R$ 107 bilhões, de acordo com o levantamento. Enquanto isto, o déficit no orçamento também cresce. O estado prevê um rombo de R$ 17 bilhões para o próximo ano. Este número pode chegar a R$ 58 bilhões até 2018. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, só vai haver equilíbrio fiscal em 2022 ou 2023.

Para frear a política de isenção fiscal, a Alerj aprovou, dia 1º, o Projeto de Lei 1.431/16, que impede o governo de conceder o benefício por decreto, e proíbe que dure mais de dois anos, tanto para empresas sediadas como aquelas que venham de instalar no estado. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancioná-la.

Procurado, o Governo do Estado informou que as acusações sobre improbidade administrativa deveriam ser respondidas através do PMDB, partido do atual governador, e seu antecessor, Sergio Cabral. A legenda, no entanto, informou que o assunto diz respeito ao Palácio Guanabara. Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Fazenda não esclareceu as questões sobre renúncias fiscais e dívidas dos empreendimentos beneficiados.

  • Compartilhe:

Ouça as vozes do Rio

Preencha o formulário abaixo para assinar o boletim do VozeRio

Mais sobre economia

Após 30 anos de trabalho na rede estadual, aposta nos salgados para comprar comida e pagar dívidas que ultrapassam R$ 600

Cinco desafios para o próximo prefeito do Rio

Especialistas em saúde, educação, mobilidade, segurança e economia apontam os principais problemas que o novo gestor da cidade vai precisar resolver

Investidores já podem comprar ações do futuro

Títulos de impacto social oferecem mecanismos de financiamento para projetos de saúde, redução do desemprego e reincidência de presos

Artista plástico cria moeda solidária carioca que vale cerca de uma hora

No projeto "Banco dos Irreais", o mexicano José Miguel Casanova quer estimular a troca direta de tempo, serviços e experiências entre as pessoas sem a intermediação de dinheiro

Mais sobre crise

Testemunhas contam o que viram de um dos anos mais agitados dos últimos tempos

Biblioteca Parque amanhece fechada no Centro

De acordo com Governo do Estado, fechamento é excepcional e prefeitura deve manter espaço aberto em 2017

"Não somos black blocs"

Policiais e outros servidores enfrentam bombas de gás e spray de pimenta em protesto contra pacote de medidas de austeridade enviado à Alerj

Crise no Rio de Janeiro: o vilão é mesmo o servidor público?

Para o presidente do Instituto de Estudos sobre o Rio de Janeiro (Ierj), não há excesso de servidores na maioria das áreas do governo estadual — mas, sim, falta

Mais sobre Rio de Janeiro

Curso de idiomas ajuda refugiados a tentar um recomeço na região metropolitana do Rio

Que tal aterrar a Lagoa?

Livro reúne soluções mirabolantes já propostas para os problemas de um dos principais cartões-postais do Rio

De mulher para mulher: ocupação feminista no Rio

Rede Agora Juntas encerra neste sábado (17), na Glória, experiência que debateu direitos das mulheres

Alerj vota mudanças no Rioprevidência nesta semana

Medida faz parte do pacote proposto pelo Governo do Estado, que entra em fase final de votação

Mais sobre governo

Artistas e gestores pedem que o Governo do Estado não acabe com a Secretaria Estadual de Cultura, e de quebra criticam o município por falta de transparência em Fomento às Artes

Mais sobre crise econômica

Propostas como o aumento do ICMS enfrentam rejeição tanto de líderes da situação quanto de membros da oposição

Mais sobre isenção fiscal

Mais sobre renúncia fiscal

Realização:
Iets
Patrocínio:
Universeg
Apoio:
Biblioteca Parque Estadual Biblioteca Parque Estadual
 
Licença Creative Commons
Desenvolvido em SPIP pela Calepino