A política de incentivo fiscal para empresas tem sido apontada como um dos fatores para atual situação alarmante da economia do estado do Rio de Janeiro. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado apontou que o Rio deixou de receber R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. Um levantamento, realizado pelo PSOL, mostra que muitos dos empreendimentos beneficiados com a isenção aparecem inscritos como devedores na dívida ativa do Estado, em 2015. Somando as dívidas de 22 empresas listadas no documento, o montante chega a mais de R$ 9 bilhões.

Os deputados estaduais Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Wanderson Nogueira e Flávio Serafini entraram nesta quinta-feira (10) com representação junto ao Ministério Público estadual para investigar crimes de improbidade administrativa do Governo do Estado. Além da política de isenção, o documento cita análise do Tribunal de Contas que mostra uso indevido de recursos resultantes de empréstimos. Aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi usado para pagamento de dívida, quando deveria ter ido para investimentos em saneamento, transporte e segurança. O documento também critica a operação de antecipação dos royalties do petróleo, que teria sido feita em condições desfavoráveis, causando prejuízos de R$ 5 bilhões ao Rio Previdência.

“A grave crise econômica que vivemos é consequência da política econômica irresponsável e incompetente do PMDB. Cabral e Pezão concederam bilhões em isenções fiscais sem qualquer critério. Além disso, beneficiaram empresas que devem ao Estado e doaram a campanhas do partido. Isso é gravíssimo”, alegou o deputado Marcelo Freixo, líder da bancada do PSOL.

Entre 2006 e 2015, o endividamento do Estado cresceu 123%, saltando de R$ 48 bilhões para R$ 107 bilhões, de acordo com o levantamento. Enquanto isto, o déficit no orçamento também cresce. O estado prevê um rombo de R$ 17 bilhões para o próximo ano. Este número pode chegar a R$ 58 bilhões até 2018. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, só vai haver equilíbrio fiscal em 2022 ou 2023.

Para frear a política de isenção fiscal, a Alerj aprovou, dia 1º, o Projeto de Lei 1.431/16, que impede o governo de conceder o benefício por decreto, e proíbe que dure mais de dois anos, tanto para empresas sediadas como aquelas que venham de instalar no estado. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias úteis para sancioná-la.

Procurado, o Governo do Estado informou que as acusações sobre improbidade administrativa deveriam ser respondidas através do PMDB, partido do atual governador, e seu antecessor, Sergio Cabral. A legenda, no entanto, informou que o assunto diz respeito ao Palácio Guanabara. Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Fazenda não esclareceu as questões sobre renúncias fiscais e dívidas dos empreendimentos beneficiados.