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Burburinho 1 / 07 / 2015| Isabela Fraga

Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser atualizado, afirmam ativistas contra a redução da maioridade penal

Em debate simultâneo à votação da redução da maioridade penal que ocorria na Câmara dos Deputados, ativistas e advogados contrários à proposta em pauta apresentaram alternativas. Se cumprido à risca e atualizado, Estatuto da Criança e do Adolescente se torna ferramenta ideal para combater violência e proteger a juventude.

Atualização (01/07, às 17h58): Embora tenha anunciado ontem (30/6) que o texto original da redução da maioridade penal só seria votado novamente em julho ou na próxima semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que colocará em votação ainda hoje um texto quase idêntico ao rejeitado ontem. A diferença é a tipificação dos crimes nos quais valerá a maioridade penal de 16 anos, que nesta nova "emenda aglutinativa" exclui os crimes de roubo e tráfico de drogas.

***

Enquanto a Câmara dos Deputados rejeitava ontem (30/6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, ativistas e pesquisadores se reuniam no Centro do Rio para pensar alternativas à redução. A reformulação de pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi uma das ideias mais mencionadas.

Nesse terceiro debate da série "Mais Convivência, Menos Violência", organizado pelo jornal O Dia e pelo Observatório de Favelas, estavam o Cardeal Arcebispo Dom Orani João Tempesta; o educador Jailson Silva, diretor do Observatório de Favelas; Átila Roque, diretor da Anistia Internacional; e a advogada Ericka Gavinho, do Circo Crescer e Viver — onde foi realizado o evento. O editor de O Dia Andre Balocco mediou a conversa.

Embora a PEC tenha sido rejeitado ontem, os deputados ainda votarão o texto original, que reduz a maioridade penal para 16 em qualquer crime. Para Átila Roque, da Anistia Internacional, a aprovação de qualquer redução significará que o jovem brasileiro, já sistematicamente abandonado pela sociedade, se transformará no inimigo número um. "Estamos prestes a destituir o adolescente de sua humanidade quando o definimos por seu ato", afirmou Átila.

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Jailson Silva, do Observatório de Favelas; Átila Roque, da Anistia Internacional; André Balocco, do jornal O Dia; o cardeal Dom Orani; e a advogada Ericka Gavinho (foto: Agência O Dia/Alexandre Brum)

O diretor da Anistia Internacional também lembrou que o jovem negro é o que mais morre no Brasil: mais de 80% dos homicídios no país são de jovens e, destes, 77% são de jovens negros. "O destino do jovem brasileiro vai ser morrer assassinado ou penar nas prisões do país", afirmou Átila.

Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido
"O Brasil não é o país da impunidade", apontou Éricka, advogada do Circo Crescer e Viver. Ela lembrou que o país tem a quarta maior população carcerária do mundo. com mais de 500 mil presos — dos quais 40% deles ainda não foram julgados.

No caso de menores de idade, Éricka falou que o país tem mais de 20 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas por terem cometido atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), contudo, que legisla sobre esses casos, não é cumprido de fato, para a advogada. "Se o estatuto fosse cumprido, não estaríamos nesta situação agora", opinou.

Para Jailson Silva, diretor do Observatório de Favelas, o principal problema do ECA é o grau de judicialização do instituto — ou seja, a necessidade de intervenção judiciária em quaisquer encaminhamentos que se venha oferecer ao adolescente. "O ECA já tem 25 anos e precisa ser reavaliado", argumentou.

A necessidade de uma avaliação do estatuto e de seu cumprimento também foi mencionada por Dom Orani, para quem a redução da maioridade penal "só vai colocar o menor na pós-graduação do crime" — as prisões. "Estamos criando cada vez mais leis, judicializando tudo, mas sem garantir que são cumpridas", avaliou o cardeal.

Segundo Jailson, a sociedade manifesta duas posturas em relação à juventude pobre: que deve ser "domesticada" — engolida por empregos institucionalizados — e, quando não isso não acontece, que os jovens devem ser presos. Para o educador, também é importante valorizar e estimular o contato desses jovens com manifestações culturais e artísticas menos ’institucionalizadas’. "Quanto mais invisibilizados e domesticados, melhor. Para quem não se enquadra, prisão", explicou Jailson, sintetizando a visão do senso comum.

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Plateia do debate: maioria era contra a redução da maioridade penal (foto: Agência O Dia/Alexandre Brum)

Maioria dos brasileiros é a favor
Como seria de se esperar, além dos debatedores, todo o público que participou da discussão era contra a redução da maioridade penal. Isto é, exceto Alessandro, de 14 anos, aluno do Circo Crescer e Viver. Na rodada de perguntas, o jovem pediu a palavra e disse, com bastante eloquência: "O adolescente de 16 anos tem a mesma consciência de um de 18." O rapaz foi aplaudido por um grupo de amigos sentado na arquibancada do circo.

A presença de Alessandro na plateia é um lembrete importante quando se pensa sobre o tema: segundo uma pesquisa do Datafolha, 87% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a votação da proposta original da redução da maioridade penal deverá acontecer na próxima semana — ou somente depois do recesso parlamentar de julho.

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