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Justiça Criminal 18 / 11 / 2015| André Costa

Antes que o réu esfrie

Adotado no Rio desde setembro, projeto de audiências de custódia determina que toda pessoa presa em flagrante veja um juiz em "sem demora", para verificar se sofreu maus tratos policiais e decidir se responderá o processo atrás das grades. [Foto: Ministério Público RS/Fotos Públicas].

Audiências de custódia são uma novidade no sistema penal do Brasil e do Rio de Janeiro. A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estruturou o programa, prevê que toda pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão. A audiência tem dois propósitos: verificar a integridade física do detido — isto é, se o preso sofreu maus tratos policiais — e também decidir se sua prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva ou alguma outra medida cautelar, como pagamento de fiança, comparecimento periódico em juízo ou monitoramento eletrônico. Em outras palavras, nestas audiências decide-se se o preso irá ou não responder ao processo atrás das grades.

O projeto foi adotado inicialmente em São Paulo em fevereiro deste ano e chegou ao Rio no dia 18 de setembro, ainda sob a forma de um projeto piloto. Por aqui, o Tribunal de Justiça determinou que o prazo de 24h seja substituído pelo mais vago "sem demora". Até a semana passada, 20 delegacias da capital faziam parte do programa, e nesta segunda-feira (16/11) mais três passaram a integrá-lo (Penha, Complexo do Alemão e Irajá).

Até a criação dessas audiências, quando uma pessoa era presa em flagrante – e isto continua a acontecer em todas as delegacias que não fazem parte do programa – a decisão do juiz sobre sua custódia baseava-se inteiramente nos autos oriundos da delegacia: relatos escritos dos agentes responsáveis pela detenção, das vítimas, réus e delegados. O réu só se via diante de um juiz na primeira audiência do julgamento, a qual acontece, em média, três meses depois da prisão.

No Rio, as audiências por enquanto têm acontecido na sede do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de segunda a sexta, das 9h às 17h. Cerca de doze audiências têm acontecido por dia, exceto às segundas-feiras, quando o acúmulo de casos do fim de semana triplica esse número.

Cada sessão é acompanhada por um juiz, um promotor e um defensor público ou advogado de defesa. Ao chegarem da delegacia, os réus são vistos por médicos-legistas e têm entrevistas com seus defensores. Os julgamentos duram entre 10 e 20 minutos e, além dos autos oriundos das delegacias, também se baseiam em explanações da promotoria e da defesa, além de eventuais depoimentos dos réus. Segundo o TJRJ, no período de 18/09 a 13/10 a taxa de solturas das audiências de custódia foi de 42%, ao passo que 13% dos réus afirmaram ter sofrido violência policial.

O fato de os juízes se verem diante de pessoas em carne e osso é considerado uma das grandes vantagens das audiências de custódia. “Muitas vezes, quando o juiz vai ver o acusado, ele se apieda do cidadão e dá a ele uma pena alternativa”, diz o defensor público e coordenador de defesa criminal Emmanuel Queiroz. Essa sensibilização é mais frequente nas audiências de custódia, segundo ele. “Existe uma violência intrínseca ao cárcere — a pessoa aprende a falar baixo, andar de cabeça baixa, a não olhar nos olhos. Como o cidadão na audiência de custódia ainda está fresco, descalço, sujo, com marca de agressão, isso fica diferente. O negócio ali é quente. Temos conseguido por isso medidas cautelares alternativas em situações em que os juízes certamente não soltariam”, afirma Queiroz.

Cenas de um tribunal
Na sala de audiência, a promotora Gabriela Aguillar pergunta à defensora pública Cláudia Thedim se ela conhece uma jovem de sobrenome Thedim. Sim, a defensora responde, é sua filha. Uma coincidência é descoberta: Gabriela e a filha da defensora foram colegas de classe no colégio Santo Agostinho. O juiz Marcelo Oliveira se intromete no diálogo, evocando sua própria ligação com a instituição de ensino: sua mãe foi professora ali. Sim, ela ensinava na unidade do Leblon mesmo. O trio engata uma breve conversa sobre a tradicional escola católica carioca.

Diante da cena, Jackson*, sentado no banco dos réus, aguarda o secretário do juiz terminar de tomar as notas sobre o caso para que comece sua audiência. Ele, magro e de cabelo tingido de louro com manchas pretas, está desde a véspera descalço e sem camisa, quando foi preso no Piscinão de Ramos.

Sua suposta vítima alegou ter sido agredida por um chute e que teve o celular e um boné furtados. O delegado entendeu a situação como um roubo duplamente qualificado, com agressão e concurso de agentes (quando o crime envolve a participação de outras pessoas).

Durante a audiência, o réu, que é primário, se vale do direito de permanecer calado, por estratégia da defesa: ainda não se sabe quais provas podem ser produzidas ao longo do inquérito, e qualquer coisa dita ali poderia servir de evidência para a acusação mais tarde.

Sem que defesa e promotoria se pronunciem, o que contraria as normas das audiências de custódia, o juiz Oliveira anuncia que Jackson cumprirá a pena preso — na realidade, o magistrado já adiantara essa decisão no tribunal antes mesmo de ver o réu, baseando-se apenas nos autos oriundos da delegacia.

Quatro fundamentos jurídicos do Código Penal definem quando a prisão preventiva deve ser aplicada, e o juiz Oliveira invoca três deles para justificar sua sentença, “face à natureza e à gravidade do crime”: o de garantia de ordem pública; o de necessidade de instrução penal, pois a liberdade poderia pôr em risco a vítima que os reconheceu; e o de aplicação da lei penal, pois o jovem não tem endereço fixo.

Enquanto aguarda para ser levado de volta ao cárcere do Plantão Judiciário, de onde seguirá para uma triagem, e então para uma penitenciária, Jackson conversa rapidamente com sua defensora na sala de audiência. Ele diz que estava no Piscinão de Ramos com amigos, que, após serem provocados por um grupo de rapazes de outra favela, teriam se envolvido em uma briga. Ele alega não ter participado da briga e subtraído qualquer item. A defensora afirma que tentará adiantar sua audiência de julgamento.

Antes de contar a história à defensora, as únicas palavras que Jackson disse na corte foram as respostas para as perguntas na ficha de cadastro do juiz: idade, profissão, endereço residencial e profissional, estado civil, se tem filhos. Afirmou ter 21 anos, trabalhar com refrigeração, morar em Ramos, ser solteiro e não ter filhos.

Em entrevista depois da audiência, o juiz justifica por que considerou que o jovem ameaçava a ordem pública: “a ordem pública é a possibilidade de ele voltar a delinquir. E, efetivamente, em grupo, praticando delitos com concurso de agentes, a chance de isso acontecer é muito grande. Por isso que a gente tenta evitar.”

Presunção de culpabilidade
Em termos de políticas públicas, as audiências de custódia são uma das poucas medidas voltadas especificamente para o problema dos presos provisórios no país, somando-se à Lei de Medidas Cautelares, de 2011, que aumentou significativamente o leque de alternativas ao cárcere. As audiências de custódia adequam a legislação nacional a normas de direito internacional assinadas pelo Brasil em 1992.

Segundo o acordo que serve de base para a implantação do programa pelo país, os objetivos do projeto são “reestruturar o sistema de justiça criminal, a fim de fomentar e viabilizar a utilização e acompanhamento úteis de medidas cautelares diversas da prisão” e o “oferecimento de opções concretas ao cárcere”.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 41% da população carcerária brasileira estavam presos sem ainda terem sido legalmente condenados em 2014. No Rio de Janeiro, esse número era ainda mais alto: de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ), 46% dos presos no estado aguardavam julgamento ano passado. Em 2004, este número era de 27%. A população em prisão provisória fluminense mais do que triplicou em dez anos, passando, neste período, de 5.344 para 18.322, um crescimento de 342%.

Desses presos provisórios, boa parte, ao final do processo, terá sentenças alternativas ao cárcere — seja uma pena restritiva de direitos, seja a absolvição. Um estudo divulgado no sábado (14/11) pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) examinou as sentenças finais de presos provisórios acusados por tráfico no Rio de Janeiro em 2013, para averiguar se, ao final do processo, eles foram ou não condenados à prisão.

Analisando 1.330 casos de presos provisórios por tráfico, o estudo constatou que 55% deles não foram condenados à privação de liberdade. Destes, 22% receberam penas alternativas, 20% foram absolvidos, 3% tiveram o processo suspenso e 10% tiveram outros desfechos.

Os 613 presos que, no final. tiveram suas penas convertidas em penas cautelares alternativas ao cárcere ou foram absolvidos ficaram em média sete meses presos; cada um deles custou R$1.700 por mês aos cofres públicos. O Estado gastou R$ 8 milhões para manter presas pessoas que, ao final de seus processos, foram consideradas não-merecedoras do cárcere pela Justiça.

A pesquisa também concluiu que o perfil destes presos por tráfico diferencia-se do estereótipo dos traficantes perigosos: analisando em detalhe 242 casos, o estudo constatou que 80% dos réus eram primários, 92,5% não portavam armas de fogo, 72% estavam sozinhos na hora da prisão, 68,6% foram presos com menos de 50 gramas de drogas e 85,5% portavam apenas a droga, sem outros objetos indicando tráfico, como balanças ou armas. O estudo também constatou que não há parâmetro para verificar quem é usuário ou traficante: enquanto, em 2010, o STF considerou 480 gramas de maconha uma quantidade compatível com estoque para consumo próprio, em 2013, um juiz do Rio condenou por tráfico um réu preso com 1,9 grama da mesma droga.

A pesquisa se soma aos resultados de um estudo anterior, também realizado pelo CESeC em parceria com o Instituto Sou da Paz. Uma análise de todos os casos de presos em flagrante na capital em 2013 constatou que 54% dessas prisões foi indevida. O custo total desses encarceramentos foi de mais de R$ 19,6 milhões de reais.

Juiz titular da 43ª Vara Criminal da capital e Vice-Presidente da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), Rubens Casara afirma que a pesquisa mais recente do CESeC demonstra o mau funcionamento do sistema de justiça criminal. O levantamento “mostra concretamente que muitas pessoas têm qualquer direito à liberdade violado. Não havia necessidade de prendê-las”.

Coordenadora da pesquisa, Julita Lemgruber considera o resultado “escandaloso". "Muita gente perde o emprego, perde suas casas, isso para não falar no que acontece nas prisões. Os juízes utilizam a prisão preventiva como um método de antecipação da pena, e isso, além de profundamente injusto, é também um desperdício de dinheiro público. Nosso Judiciário é marcadamente conservador”, argumenta a socióloga.

Lemgruber saúda as audiências de custódia, mas guarda ressalvas: "é um programa que ainda está sendo aplicado só em algumas delegacias, apenas de segunda a sexta. É a única coisa que foi feita, mas ainda é muito pouco".

Segundo o defensor público e professor de direito penal da Fundação Getúlio Vargas Felipe Almeida, a diferença entre as sentenças dos processos cautelares e as finais se deve à capacidade que a defesa tem de produzir provas na hora do julgamento. “Na hora do julgamento, podemos fazer acareações das declarações dos policiais, encontrar documentos provando que aqueles réus têm endereço fixo, encontrar testemunhas. Até lá, entretanto, ao invés de predominar o princípio de presunção de liberdade, que está na Constituição, a presunção com a qual a Justiça trabalha é a de culpabilidade”, diz ele.

Do ponto de vista da defensoria pública, as audiências de custódia representam melhorias importantes, por um motivo simples: hoje, no processo de custódia tradicional, o primeiro contato de um defensor público com seu cliente é no dia da primeira audiência de julgamento — em média, três meses após o início do caso. Segundo defensores, isto dificulta a produção de evidências para o julgamento mencionada por Almeida, além de criar uma situação na qual os defensores vão ao tribunal sem saber quem defendem. "Hoje [quando a delegacia não é atendida pelo programa de audiências de custódia] faço a primeira defesa sem sequer saber quem é aquela pessoa que estou defendendo. É uma violação absurda do direito de defesa”, afirma Emmanuel Queiroz.

Inversões
Duas acusações recaem sobre o réu Armando, um policial civil acusado de portar um revólver sem registro e duas trouxinhas de maconha: porte ilegal de armas e posse de entorpecente para uso próprio. O juiz Oliveira pede que ele seja trazido à corte, e, baseando-se nos autos do processo, adianta que irá libertá-lo. A defensora pública Thedim, responsável pela defesa do acusado, não parece gostar muito da notícia, e encara brevemente o juiz com olhar inquisitivo. A promotora Gabriela Aguillar, da acusação, se surpreende ao ver seu papel tomado por um instante pela colega de corte, e exclama com afetação: “Doutora Cláudia!”.

O policial civil, no caso, é um senhor de 59 anos, magro, de voz baixa, cabelos grisalhos e barba por fazer, vestindo calça de moletom e camiseta. Segundo seu relato na delegacia, ele levou um soco na hora de sua detenção, mas o médico-legista que o examinou não identificou marcas do golpe.

Segundo os autos do inquérito, os policiais militares que o prenderam afirmaram na delegacia que, na tarde da véspera da audiência, faziam uma ronda a pé em uma favela da Zona Norte, quando, passando perto de um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram o réu fumando um cigarro artesanal de maconha dentro de um carro. Após averiguar seus pertences, teriam localizado duas armas, sendo uma pistola registrada em nome do policial civil e um revólver .38 sem registro. Na revista também teriam sido “encontradas mais duas embalagens contendo erva seca picada, tendo uma delas a inscrição ‘JESUS É O DONO DO LUGAR! TCP MACONHA 10,00’”.

Em seu depoimento na delegacia, a versão do réu sobre a detenção não é a mesma: ele disse que saía de seu carro na favela citada pelos policiais, quando foi abordado pelos PMs, que teriam visto as armas no banco do carona. O réu afirmou que, embora reconheça ser usuário de maconha, não fumava a droga naquele momento, e que as embalagens apresentadas na delegacia lhe foram postas no bolso pelos próprios policiais que o abordaram. Estes teriam dito “segura esse bagulho que é teu”. A arma ilegal teria sido lhe dada de presente por uma senhora cuja identidade ele não lembra, e seu registro ainda não havia sido transferido para o seu nome. O réu alegou ainda que um tenente da PM teria exigido a documentação do revólver, e que este mesmo policial teria afirmado que, caso esta não fosse apresentada, ele “alguma hora iria matá-lo, pois ele (o declarante) era bandido, e não polícia”.

A audiência transcorre sem reviravoltas. O réu novamente se vale de seu direito de permanecer calado — comportamento novamente adotado também pela defesa e pela promotoria, contrariando uma das propostas das audiências de custódia. Armando é inspetor da polícia civil, tem ensino superior, mora em uma favela da Zona Norte e é casado.

Alegando que o réu é primário, acusado de crimes sem violência ou ameaça grave, possui residência fixa e é servidor público, o juiz estipula duas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: o pagamento de uma fiança e o comparecimento bimestral a um cartório, para assinar um termo mostrando não ter fugido. Antes de encerrar a sessão, o juiz Oliveira recomenda o cumprimento das medidas cautelares impostas e repete a mesma coisa que dirá a todos os réus a quem concedeu o direito de responder o processo em liberdade naquela tarde: "se fosse para deixar o senhor preso, eu não o estaria soltando. Não tenha medo de comparecer ao cartório, ou pode se tornar foragido. A sua liberdade depende do senhor".

Os bons, os maus e os feios
“Então você falou com juízes bonzinhos?”, pergunta o juiz Marco Couto, um dos cinco que têm trabalhado nas audiências de custódia do Rio. Couto é considerado pelos defensores públicos o mais rigoroso dos cinco juízes que estão atuando ali, e se refere a perguntas realizadas pelo repórter relacionadas a juristas que possuem um entendimento da lei diferente do seu.

“A prisão preventiva é uma medida que deve ser aplicada quando estão presentes um dos quatro fundamentos que a lei prevê. Não há dúvida de que Constituição prevê a presunção de inocência, e portanto qualquer medida restritiva da liberdade antes do trânsito em julgado de uma condenação é uma medida excepcional”, diz ele, a princípio dando a mesma explicação legal ouvida de fontes mais liberais.

“Mas, em hipóteses excepcionais, também não acho nada de mais ver alguém que responda por um crime como furto qualificado, por exemplo, que é um crime sem violência, com prisão preventiva. O sujeito tem quatro, cinco anotações, a gente sabe que ele solto vai continuar reincidindo. Nós sabemos que o sistema carcerário não recupera ninguém, mas nós também sabemos que devemos proteger as pessoas de bem, que acordam cedo, vão trabalhar, não praticam ilícito. É uma conta que não fecha mesmo”, acrescenta.

As hipóteses excepcionais do juiz incluem um hipotético réu primário preso com 100 gramas de maconha. “Se for tráfico, eu, pessoalmente, não solto. Não há gota sem oceano. Ele não é um garoto que comprou 100 gramas para vender na vila dele. Ele está em um contexto muito maior. Não dá para a gente olhar só aquela gotinha: tem de olhar para onde ele mora, se é associado a alguma facção criminosa. E normalmente é, normalmente é um garoto que já está no tráfico há algum tempo.”

Lemgruber é crítica severa desse tipo de postura: “Quem circula na favela muitas vezes é o usuário. Se você examina as sentenças, percebe que o Judiciário demoniza o traficante como alguém cujo perfil absolutamente não condiz com a realidade. Essas pessoas tinham que processar o Estado”.

Mudanças na cultura do Judiciário são apontadas por juristas e estudiosos de segurança pública mais liberais como o principal desafio das audiências de custódia: “Não adianta mudar a lei sem mudar a cultura na qual os atores jurídicos estão inseridos. As audiências de custódia tendem a diminuir o número de presos provisórios, porém, pode ser que isso não aconteça, por causa da tradição. Um juiz autoritário, que ache normal um policial bater num acusado, irá manter a prisão”, diz Rubens Casara. “Existe uma diferença entre ver e enxergar”.

O professor de direito penal e criminologia do IBMEC e da UFF Taiguara Souza também não crê em transformações significativas: “Não basta mudar cultura do Judiciário, porque os promotores de justiça, as instituições policiais e os juízes reproduzem o discurso hegemônico como um todo. Um discurso autoritário, que reconhece na punição uma suposta saída, suposta panaceia. Superar esse discurso é um desafio que não se resolve apenas com leis, mas disputando essas teses na sociedade como um todo”.

Muita coisa
O casal Amanda e Robson — ela de chinelos, ele de tênis velho e sem cadarço, ambos sujos, ambos balançando nervosamente os pés — acaba de saber que responderá à acusação de roubo qualificado atrás das grades. A vítima afirma que, com o objetivo de roubar seu celular, um dos membros do casal encostou uma peixeira em sua barriga, e disse que poderia “furá-la toda”. O juiz Oliveira invocou os três mesmos fundamentos jurídicos para prendê-los. Devido aos agravantes, suas penas podem chegar a 20 anos.

Assim como nos outros casos, os réus responderam somente às perguntas da ficha de cadastro do juiz. As respostas de Robson: 21 anos, trabalha como camelô e ajudante de pedreiro, mora em uma favela na Zona Norte, estudou até a 4ª série, tem uma companheira (Amanda) e não tem filhos. As de Amanda: 24 anos, desempregada, mora no mesmo lugar que Robson, estudou até 8ª série, é companheira de Robson e tem quatro filhos, que no momento moram com a avó. As crianças têm 4, 7, 10 e 14 anos.

“Quatro filhos é muito filho, né”, diz a a promotora Aguillar, quando os réus são retirados: Em seguida, ela calcula a idade da mãe ao ter a primeira criança: “Gente! Mas é isso mesmo?”.


*Todos os nomes de réus mencionados na reportagem são fictícios.

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