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OsteRio 30 / 01 / 2015| Julia Meneses

Milícias: controle violento nas comunidades cresce silenciosamente

Tema de filme, assunto de pesquisa e notícia de jornal: as milícias são comandadas por agentes armados do Estado no controle do território, no comércio e na vida das pessoas em geral.

A atuação dos grupos de milicianos no estado foi o tema do último OsteRio, realizado em 29 de setembro de 2014. O encontro ’Milícias: um poder territorial que cresce no estado do Rio de Janeiro’ teve como convidados o pesquisador Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análises de Violência (LAV), da UERJ, e Elenilce Bottari e Sergio Ramalho, jornalistas do jornal O Globo. O debate, que teve como mediador Paulo Magalhães, pesquisador do IETS, revelou que o poder das milícias continua a dominar grandes territórios do Rio de Janeiro e já fez alianças com o tráfico de drogas em muitos territórios.

"Eles se aproximam da máfia. São organizados, tem articulação política e estão dentro dos órgãos do estado", descreveu Sergio Ramalho. As ligações dos grupos de milicianos com as instituições de segurança tornam muito mais difícil investigar os seus crimes. Segundo Sergio, mesmo promotores e delegados evitam dar declarações sobre o assunto. "Houve muitos casos em que pessoas que denunciaram esses grupos nos inquéritos policiais tiveram a identidade revelada quando o processo vai a julgamento; muitas foram executadas", lembrou Elenilce.

Evolução

Ignácio Cano abriu o debate com um histórico da articulação e organização das milícias no estado. Baseado na sua pesquisa, "No sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011)", realizada com Thais Duarte, o pesquisador traçou um panorama da evolução desses grupos, observando que eles vêm "se expandindo com muita rapidez". O relatório ’No sapatinho’ retratou duas fases da atuação dos grupos paramilitares: de 2008 a 2009 e de 2010 a 2011. Devido à exposição midiática diante da criação da tortura de jornalistas e da uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2008, as milícias continuam controlando territórios e a população, mas de forma discreta, ou seja, ’no sapatinho’.

Eles se aproximam da máfia. São organizados, tem articulação política e estão dentro dos órgãos do estado

Ignacio explicou que o termo milícia surge para legitimar uma prática muito antiga, parecida com os grupos de extermínios das décadas de 1960, 70 e 80. E que "muitas figuras do cenário político carioca apoiaram como grupos de autodefesa civis". A princípio vistos com ’bons olhos’, os grupos tiveram o apoio de políticos que chegaram a caracterizá-los como uma defesa das próprias comunidades contra o poder do narcotráfico. O termo milícia ganhou legitimidade e chegou a ter uma conotação positiva, apesar das denúncias de atuação violenta desses grupos.

Para o coordenador do LAV, pode-se identificar as milícias através de cinco elementos: o controle de pessoas e do território; a motivação do lucro; um novo discurso de legitimação (alternativa positiva ao controle do tráfico), a coação e participação de agentes armados do Estado em posição de comando. "A milícia é controlada por esses agentes - policiais, bombeiros, militares - ao contrário dos grupos de extermínio, que vendem serviços de proteção e são controlados por quem paga. É impressionante a capacidade que a milícia tem de captar os agentes armados do Estado no exercício de sua atuação". Nomes alternativos, como ’Comando Azul’, em oposição à facção Comando Vermelho, foram cogitados para elas.

O professor ainda explicou que a milícia tem características semelhantes à atuação de grupos de extermínio e da polícia mineira. Porém, o seu grau de organização é muito maior, com o aditivo de um projeto político. "A milícia cresceu rapidamente, através de um plano de apoio nos currais eleitorais de 2006 e 2007. Muitos candidatos apoiados [por milicianos] venceram; muitas vezes, o próprio chefe da milícia era eleito". E ao lado disso, práticas assistencialistas ajudaram a obter o apoio dos moradores dos territórios sob controle de milicianos. É tão assistencialista, prestando alguns serviços a comunidade, como o tráfico, com o agravante de usar a população para explorar recursos do estado e do comércio local.

A implantação de monopólios de atividades comerciais nas comunidades tem sido o modelo de negócios dos grupos de milícias. De alugueis à venda de botijões de gás, TV a cabo e transporte alternativo, os preços são sempre mais altos do que os do mercado, e parecem ser mais lucrativos que as tradicionais propinas pagas a grupos de policiais.

Este era o cenário até 2008, quando um grupo de milicianos torturou uma equipe de jornalistas do jornal O Dia, na favela do Batan, em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo Cano, o fato alterou profundamente a trajetória desses grupos. A partir do clamor que se seguiu, foi criada a CPI das Milícias. A imprensa passou a denunciar com maior frequência as ações dos grupos paramilitares, o que reduziu o apoio de políticos. "O aparato do Estado começou a se mexer. O DRACO (Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado) e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) passaram a focar em milícias", descreveu Cano. Muitos milicianos foram presos; seus colegas começaram a perceber que buscar visibilidade não era bom negócio.

Novos tempos, novas atitudes: as mudanças dos grupos milicianos

Não existe nenhum controle estratégico para libertar essa população. Algo que dê um pouco de ordem e previsibilidade aos moradores

Hoje, diz Cano, as milícias "continuam agindo, mas os modos de operar mudaram radicalmente. Eles se expõem muito menos". Passaram a empregar jovens das comunidades para arrecadar dinheiro e não permanecem mais nos territórios controlados, aos quais comparecem apenas em casos emergenciais. Também deixaram de fazer o controle da entrada e saída nestes espaços. Os conflitos internos se intensificaram, fato expresso na morte de milicianos notórios por grupos rivais. Por outro lado, o nível de intimidação da população é maior, diz Cano. "O nível de pânico é elevado porque ninguém sabe quem está no controle", afirmou o pesquisador.

O modelo de negócios miliciano também se alterou. O controle do comércio e a prática de preços acima do mercado continua. Mas, contrariando o antigo discurso de libertação das comunidades do tráfico, vários grupos aderiram ao negócio do tráfico de drogas, por vezes em acordo com traficantes.

Para o especialista, as milícias são "difíceis de erradicar porque estão dentro do aparato do estado". Além disso, toda a política de segurança é voltada para o combate ao tráfico, o que precisa ser atualizado. "Não existe nenhum controle estratégico para libertar essa população. Algo que dê um pouco de ordem e previsibilidade aos moradores", lamentou.

Expansão nos municípios

Os jornalistas do Globo Elenilce Bottari e Sergio Ramalho acompanham a atuação das milícias desde 2005. Autores de muitas reportagens sobre o assunto, eles publicaram em setembro uma série especial, na qual compararam dados obtidos recentemente com os ano de 2008. O resultado? Um crescente avanço desses grupos em municípios do estado do Rio de Janeiro. A reportagem apontou que os grupos paramilitares atuam em 36 dos 92 municípios fluminenses. Segundo dados da Fiocruz e do LAV, pelo menos 219 pessoas foram mortas em locais dominados por milícias entre 2006 e 2009; informações do Disque-Denúncia e da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil mostram um aumento de 115,2% no número de grupos de milicianos em atividade em relação a 2008.

Eles pegam móveis e bens como forma de pagamento, além do próprio imóvel. Chegam e avisam: ’Você sai hoje, porque amanhã vai ter gente morando aqui’. Minha Milícia, Minha Vida

Os dois reforçaram a análise de Cano e relataram que após o período de repressão de 2008 de fato houve uma mudança na atuação dos milicianos. "A milícia se refez e mudou de vertente. E o crescimento é fantástico", disse Elenilce Bottari. Segundo Sergio Ramalho, em 2006, eram 92 áreas dominadas por milícias na cidade do Rio de Janeiro. Em 2008, o relatório da CPI das milícias lista 171 comunidades. Hoje, os dados da reportagem dos jornalistas citam 368 localidades no Estado do Rio de Janeiro são dominadas por esses grupos. "São 36 dos 92 municípios, e na cidade do Rio de Janeiro, 51 bairros", disse Ramalho. "Sem dúvida, hoje, a Zona Oeste está na mão das milícias, de Realengo a Santa Cruz, pegando a estrada até Angra dos Reis", continuou.

"A maior milícia em atividade, hoje, é a de Campo Grande, mesmo com os principais líderes presos. Eles continuam dominando, porque a cadeia já funciona. É como uma empresa", explicou o jornalista. Os grupos passaram a empregar jovens, especialmente os chamados ’nem nem’ - os que não estudam e nem trabalham. Estes jovens trabalham em vans, depósitos de gás e na venda de alimentos. Segundo Sergio, uma cesta que normalmente custa normalmente cerca de R$ 70 chega a custar R$ 220 nos estabelecimentos de milicianos. Compradores que não pagam dívidas atrasadas com estes comerciantes chegam a ser expulsos de casa. "Eles pegam móveis e bens como forma de pagamento, além do próprio imóvel. Chegam e avisam: ’Você sai hoje, porque amanhã vai ter gente morando aqui’. Minha Milícia, Minha Vida", ironizou o repórter.

Os conjuntos habitacionais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida estão sendo controlados por milícias, onde os próprios síndicos atuam como braços desses grupos, sobretaxando a água e outros serviços. Uma situação favorecida por problemas no desenho do programa, como disse o moderador Paulo Magalhães. À frente de um projeto de desenvolvimento local no Conjunto Habitacional Valdariosa, em Queimados, na Baixada Fluminense, o pesquisador do IETS apontou que a atual política de habitação popular, embora tenha conseguido entregar um grande número de moradias, não prevê a oferta de infraestrutura adequada para os novos moradores. Os conjuntos sofrem ainda com "problemas de governança e de sustentabilidade financeira". O quadro facilita a ação dos grupos paramilitares, disse Magalhães.

Soluções

Ao fim da apresentação dos palestrantes, a plateia queria discutir possíveis soluções. "Como combater uma atividade que começou e se apoia nos próprios aparelhos de repressão do estado?", perguntou Manuel Thedim, diretor-executivo do IETS. Para Ignacio Cano, a intimidação contra os moradores, a nova postura discreta dos grupos e o histórico de envolvimentos com políticos fez da milícia um "esquema difícil de desmontar". Mas o pesquisador acredita que a regulamentação de parte dos serviços explorados por elas, pode acarretar numa da perda de mercado. "As empresas tem que fazer ofertas específicas para essa população. Poder público e empresa privada precisam atuar juntos".

A solução passa, também, pela revisão da formação dos policiais, disse Elenilce Bottari. "Fortalecimento das corregedorias. Melhores policiais. Investigações mais rápidas. Um investimento precisa ser feito", recomendou Cano.

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Convidados

Sergio Ramalho

Jornalista investigativo com 20 anos de experiência, trabalhou em O Dia e O Globo. É vencedor do Prêmio Esso (2002).

Elenilce Bottari

Jornalista de O Globo com experiência em cobertura de cidade e segurança pública

Ignacio Cano

Coordenador do Laboratório de Análises de Violência (LAV), da UERJ

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