Até hoje, o programa federal Minha Casa Minha Vida Minha entregou 2,09 milhões de unidades habitacionais por todo o país e investiu R$ 248,4 bilhões, segundo o Ministério das Cidades. Mas pode o MCMV fazer cidade, além de prover moradia? Foi a pergunta que os arquitetos e urbanistas Sérgio Magalhães e Demetre Anastassakis propuseram no debate realizado na última terça-feira, na sede do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil, o IAB-RJ. Pedro da Luz, presidente da sede, foi o mediador; na plateia, também estavam o secretário municipal de Habitação de Barra Mansa, Juarez Magalhães e Roberto Kauffmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro, o Sinduscon-Rio.

Sem deixar de registrar a redução do déficit de moradia representada pelo programa federal, Magalhães e Anastassakis concordaram que, para atender plenamente seus objetivos, o MCMV precisa ser reformulado. Os dois criticaram a relação entre o governo e as empreiteiras, defendo maior protagonismo dos próprios moradores no planejamento e execução dos projetos habitacionais. O presidente nacional do IAB, Sergio Magalhães, disse que “os conjuntos são construídos exclusivamente segundo os interesses do construtor e do governo”, sem qualquer participação ou escolha dos moradores. Segundo ele, problemas como isolamento, falta de infraestrutura e insegurança são evidências de que o projeto "desestrutura as cidades existentes e impõe ao morador uma vida em guetos".

Os conjuntos são construídos exclusivamente segundo os interesses do construtor e do governo - Sérgio Magalhães

Uma realidade que o arquiteto e urbanista Demetre Anastassakis tenta mudar em projetos dos quais faz parte. Com experiência em projetos de habitação popular, Anastassakis afirmou que, “sozinhas ou organizadas, as pessoas deveriam ter o crédito de escolha”. Por isso ele defende que o futuro morador possa participar do planejamento do projeto habitacional, antes do financiamento. Como exemplo, o mestre em planejamento urbano e regional destacou o fundo de Desenvolvimento Social, disponível para os participantes de renda mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida. Nele, os moradores se organizam em entidades de âmbito nacional, estadual ou municipal, escolhem o terreno, o arquiteto e levam o projeto que seja mais condizente com seus modos de vida à construtora.

Autoconstrução é maior que casas financiadas

Ainda assim, parece ser pouco para o arquiteto e doutor em Urbanismo, Sérgio Magalhães, que mostrou a importância da autoconstrução no Brasil. Segundo ele, a grande maioria dos domicílios urbanos são aqueles construídos por famílias, com recursos próprios. “A cada 5 domicílios construídos no Brasil, apenas um é por sistema de financiamento público”, ressalta Magalhães. Em 1945, o país tinha 2 milhões de domicílios urbanos. Em 2010, esse número é de 60 milhões, 30 vezes mais.

No caso do Rio de Janeiro, Magalhães acredita que mais de 50% da população viva em domicílios autoconstruídos. O arquiteto ressaltou que o grande problema desse tipo de construção não é a qualidade, que muitas vezes supera a das construções atuais, mas a falta de infraestrutura no seu entorno.

Demetre Anastassakis e Sérgio Magalhães no debate

Dos 60 milhões de domicílios urbanos existentes em 2010, 48% não contavam com infraestrutura adequada. Para Magalhães, falta oferecer ‘a cidade’ para as famílias que já fizeram o esforço de produzir suas casas. “Nós precisamos enfrentar a dimensão da habitação não apenas com a produção da moradia, pois ela não esgota o tema da habitação”.

Demetre Anastassakis disse que falta empreendedorismo no planejamento urbano. “Os concursos são uma ótima forma de obrigarem os colegas a serem empreendedores, porque não é só o desenho, ele tem que inventar um empreendimento legal”, disse. O arquiteto aposta no conceito de cidade aberta e em lotes próximos de faixas diferentes de renda do MCMV.

Urbanidade gera segurança

Em entrevista ao Vozerio, o mediador do debate e presidente do IAB Rio, Pedro da Luz, criticou o MCMV . "Estamos reproduzindo um modelo horrível de uma cidade violenta que expande a mancha urbana, colocando uma população frágil economicamente, justamente, onde não existente urbanidade”. Criticando a distância e a falta de infraestrutura das unidades, Pedro apontou para o isolamento e insegurança a que a população fica sujeita. “A segurança pública é fator de uma certa urbanidade, é a segurança socio-compartilhada. É o padrão de adensamento de uma região que garante o declínio dessas questões”, disse, referindo-se a casos de violência e à existência de grupos criminosos nos condomínios.

Pedro da Luz destacou a importância do comércio, tanto para a geração de renda, como fator que contribui para a segurança. “As pequenas biroscas representam, na verdade, uma correção do projeto”. Pedro reconheceu a importância do subsídio a habitações de interesse social, mas destacou que, a despeito da quantidade oferecida, falta qualidade.

Ele também concorda com algumas limitações do programa, como a padronização das moradias. "A família, hoje em dia, tem um perfil muito variado, então deveria existir uma demanda de planejamentos que fizesse frente a essa diferenciação do perfil familiar como um todo".

Durante o debate, o secretário municipal de habitação de Barra Mansa, Juarez Magalhães, comentou a escolha do terreno, o qual deve “estar totalmente inserido na malha urbana, considerando a distância dele em relação às redes de saúde e educação”, entre outros serviços. Já Roberto Kauffmann, presidente do Sinduscon-Rio, acredita que a faixa do MCMV para famílias que vivem com até três salários mínimos necessita de assistência social permanente e de apoio aos pequenos negócios dos moradores. Kauffmann citou a criação de bairros de uso misto ao longo dos corredores de mobilidade urbana, inclusive o Arco Metropolitano, mas foi duramente criticado por Magalhães: “O Arco Metropolitano não pode ser instrumento de expansão da cidade. Ele não tem condições de ser um lugar para habitação, será a expansão da miséria”, disse o urbanista, que não acredita em um conceito de cidade expandida e sim, de uma cidade já consolidada, aproveitando sua urbanidade já construída.