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Imobilidade urbana 29 / 09 / 2015| Isabela Fraga

Mobilidade carioca: entre a opacidade e a participação

Previsto para ser concluído até dezembro, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) do Rio de Janeiro foi o primeiro a abrir canais de participação civil em uma cidade onde a falta de transparência é característica comprovada pela Controladoria Geral da União (CGU).

(Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)

Entre os 21 planos municipais de mobilidade urbana em desenvolvimento (ou quase) na Região Metropolitana do Rio, o projeto da capital — obviamente o mais robusto, posto que a cidade concentra mais da metade da população da região — tem sido o mais discutido e questionado. Iniciativas de participação civil convivem com opacidade na disponibilização de dados sobre o transporte público.

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) foi iniciado em dezembro de 2014 pela Secretaria Municipal de Transportes — apenas cinco meses antes do fim do prazo determinado pela Lei de Mobilidade Urbana de 2012. Com valor estimado em torno de R$1,1 milhão, o conteúdo do plano "será finalizado em dezembro", segundo o secretário de Transportes, Rafael Picciani. Em seguida, um projeto de lei será formulado e apreciado pela Câmara de Vereadores para, enfim, ser apresentado ao Ministério das Cidades. Só a partir daí o Rio de Janeiro poderá obter recursos do governo federal para contratar novas operações de mobilidade urbana na cidade.

Atualmente, o plano está em fase de diagnóstico — iniciada em março — e tem passado por um alardeado processo de participação civil. Cidadãos cariocas puderam contribuir com sugestões, ideias e demandas para o transporte da cidade por meio das ferramentas Ágora Rio e Mapeando, e foram organizadas duas oficinas de trabalho presenciais com a participação da sociedade civil.

É claro que esta não é a primeira vez em que a Prefeitura carioca sinaliza alguma abertura para a sociedade civil na formulação de planos e leis. O prefeito Eduardo Paes costuma se dizer aberto ao diálogo e realiza com alguma frequência sessões no Google Hangouts, além de outras iniciativas por vezes consideradas "espetacularizadas" demais e participativas de menos..

"Esse processo valeu muito a pena como início, como ponto de partida", afirma João Pedro Rocha, assistente de programa do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) e responsável pela relatoria dos encontros presenciais do PMUS. "Foi a primeira vez em que vi algo assim acontecer, mas a participação da sociedade precisa continuar nas fases de implantação e monitoramento para dar certo", opina.

Segundo Rocha, as reuniões de trabalho presenciais abertas ao público só aconteceram após uma pressão de entidades e atores que estavam acompanhando de perto a construção do PMUS. "A Prefeitura só previa o Ágora Rio e o Mapeando, mas frisamos a importância de reuniões presenciais e eles compraram a ideia", explica Rocha. Originalmente, estavam programados quatro encontros, mas, devido ao tempo, só foram realizados dois — um em Madureira, voltado apenas para a Zona Norte (Área de Planejamento 3), e outro na sede da Prefeitura, no qual se discutiu a situação do restante da cidade.

Durante os encontros, mediados por um funcionário do consórcio de empresas contratado, cerca de 90 pessoas participaram por meio de uma metodologia chamada "árvore de causas". Nela, elabora-se um problema central, suas causas, indicadores e consequências — formando uma "árvore de problemas — e então se faz o mesmo com as soluções.

Rocha conta que, como houve mais pessoas e questões discutidas no segundo encontro, não foi possível oferecer soluções. "Isso deixou o grupo um pouco desmotivado, mas este é um processo novo, que está começando e precisa se aperfeiçoar", explica.

Participação X falta de transparência

Apesar das ferramentas de participação e diálogo abertas pela Prefeitura do Rio, a cidade ocupa o 19º lugar no ranking de transparência das capitais brasileiras feito pela Controladoria Geral da União em 2014 (no total, são 27 capitais). A prefeitura é criticada por não disponibilizar dados justamente sobre transporte público — por exemplo, os custos para reajustes tarifários.

"É contraditório", afirma Rocha. "Ao mesmo tempo, está ocorrendo um avanço na participação provocado pelo Lab.Rio." O laboratório foi criado por Paes para formular experiências de participação cidadã, e coordena o Ágora Rio e o Mapeando, por exemplo. "Não sei o quanto eles conseguem influenciar [nas políticas públicas], mas é como se fossem hackers dentro da Prefeitura."

Para o economista Vitor Mihessen, coordenador de Informação da Casa Fluminense, que participou dos encontros e tem acompanhado o PMUS, as reuniões de trabalho tiveram outro ponto positivo. "Elas serviram sobretudo para formar redes de cidadãos que talvez não se encontrassem de outra forma", explica.

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