10 Perguntas

  • Compartilhe:
10 Perguntas 4 / 03 / 2016| Anabela Paiva

"O sistema de Justiça tem de ser usado em favor da defesa dos direitos"

Desde fevereiro, um carioca de 43 anos, habituado a usar camiseta e tênis e a frequentar passeatas e manifestações, passou a ser visto nos corredores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A instituição, que conta com 850 defensores, acaba de criar uma nova Ouvidoria, ocupada pelo bacharel em Direito Pedro Strozenberg, escolhido pelo voto de organizações da sociedade civil. Nesta entrevista, ele conta como pretende articular as ações da Defensoria com as causas de ONGs e coletivos que atuam em defesa dos Direitos Humanos.

  1. Por que criar uma ouvidoria externa na Defensoria Pública do Rio de Janeiro? A Defensoria Pública do Rio de Janeiro tem uma ouvidoria desde 2006, há dez anos. A ouvidoria representou um importante canal de comunicação com o público assistido pela Defensoria, mas tem estado eminentemente voltada ao atendimento, questões individuais ou de organização da instituição. No curso de sua trajetória, em distintos momentos, esta ouvidoria assumiu um caráter controlador e coorporativo, perdendo sua capacidade de arejar e inovar. Em 2009, a partir de um amplo movimento das defensorias e das associações de defensores, foi aprovada uma lei complementar nacional (132/2009) que indicou um novo modelo de Ouvidoria para as defensorias públicas. E somente agora, em 2016, por uma lei estadual, este novo modelo se instituiu.
    O elemento inovador determinante é, sem dúvida, o fato da função de Ouvidor ou Ouvidora ser exercida por uma pessoa da sociedade civil, com mandato expresso, e indicado pelo por organizações sociais e referendado pelo Conselho Superior da Defensoria.
    Com esta mudança estrutural, a Ouvidoria externa da Defensoria Pública absorve um olhar mais plural de sua atuação, onde não mais apenas o assistido é por ela acolhido, mas o conjunto de movimentos e instituições da sociedade civil. A Ouvidoria mantém sua capacidade de atendimento individual, mas incorpora, fortemente, sua dimensão coletiva e política.
    Trata-se de uma inovação dentro do sistema de Justiça e um grande avanço para a democracia. Imagina se o Tribunal de Justiça tivesse uma ouvidoria externa? O Ministério Público? O sistema penitenciário? Quem sabe possamos um dia caminhar nesta direção. Não é por acaso que esta iniciativa nasce no meio da Defensoria, pois de todo o sistema de Justiça, é uma instituição mais próxima da população, que dialoga mais facilmente com o conjunto dos movimentos sociais.
  2. Houve alguma resistência? A resistência é grande. A categoria aqui no Rio de Janeiro é dividida e o tema é polêmico. Criar uma ouvidoria externa é desafiador para as corporações; produz receio de uma ingerência de fora nos assuntos da instituição. Mas o objetivo de uma ouvidoria desse tipo é arejar, ampliar, facilitar pontes e diálogos. Entendo a resistência e naturalmente haverá situações de tensionamento ao longo do processo, mas neste necessário e, espero, saudável conflito, as instituições ganham transparência, qualificam seu discurso e aprimoram suas práticas. Infelizmente ,a noção de que “ouvidoria externa é igual a controle externo” ainda está muito arraigada. Ouvidoria externa significa diálogo. Significa ampliar a capacidade de escuta e não a capacidade de controle.
    Talvez neste sentido o maior desafio interno – como me disse uma Defensora – é equacionar o volume impressionante de atendimento e ações propostas pela Defensoria Pública , que superam em muito a casa de um milhão de ações, e manter um olhar cuidadoso, atento e qualificado para com o público atendido.
    O papel da ouvidoria é demandar dos órgãos da administração atenção nestes temas, sensibilizar os defensores e defensoras para uma compreensão humanizada, abrir espaços de escuta junto aos servidores e estagiários, e, com fortemente ampliar a participação e diálogo com órgãos da sociedade civil.
  3. Como foi o processo de eleição? O colégio eleitoral foi composto porinstituições e grupos sociais já inseridos nos conselhos de Direitos (como Conselho de Direitos Humanos, da Mulher, etc). Existem 17 conselhos estaduais, que reúnem cerca de umas 70 ou 80 instituições. Somente essas instituições estavam aptas a se inscrever como eleitoras. Desse total, 23 organizações se inscreveram para participar. Um número relativamente baixo, mas um conjunto muito qualificado e diverso. Eram nove candidatos concorrendo. O colégio eleitoral elegeu uma lista de três, que foi encaminhada para o Conselho Superior da Defensoria.Um dos desafios seguramente é rever os critérios e ampliar a participação.
  4. Fiz uma pesquisa e quase não encontrei notícias sobre as eleições. Foi um processo fechado? Eu diria que foi pouco difundido e experimentado. Ainda se conhece pouco do papel da ouvidoria da defensoria e há estranhamento de processos seletivos como este. O momento difícil para o Rio de Janeiro e o ambiente tensionado e polarizado também dificultaram. Na sociedade civil mobilizamos um conjunto de organizações e enviamos comunicação para todas as instituições aptas a votar. Fizemos bons debates conjuntos, cerca de 30 organizações estiveram envolvidas, em sete encontros que fizemos. Algumas propostas foram construídas coletivamente. Foi um processo positivo de reflexão e fraco de participação. Queríamos ter chegada a 50 organizações votantes. É um sistema que precisa ser aperfeiçoado.
  5. Quem estava na lista tríplice? Lúcia Xavier, da Criola; a Nathália Silva do Conselho Regional do Serviço Social e eu. É importante dizer que na sociedade civil também não se consegue consenso facilmente. Nos encontramos para discutir uma agenda básica comum, e depois também para avaliarmos os resultados e processos. Então com certeza estaríamos bem representados por qualquer um dos três.
    Foi uma disputa acirrada,fraterna e tensa. A sociedade civil é plural e aguerrida, passível de construção de consensos, mas também plena de dissenso, com os quais aprendemos e convivemos. Levo desta eleição aprendizados positivos e difíceis, pois acabamos “concorrendo” com aqueles que são também nossos colegas e parceiros. Delicado equilíbrio.
    A Lúcia recebeu 16 votos, um a mais do que eu. Sua história no movimento feminista e pela igualdade racial, carregam um simbolismo importante, que se somam a sua excelente qualidade profissional. Por outro lado, eu tenho na minha história a experiência de já ter passado por uma ouvidoria. Estive envolvido na fundação da ouvidoria da Petrobrás, trabalhei lá pouco mais de um ano. Minha graduação em Direito também acabou sendo um elemento levado em consideração, assim como a minha militância, durante uns dez anos, no campo de acesso a justiça e mediação de conflitos nas favelas, pelo Balcão de Direitos. Creio que minha trajetória é identificada com a agenda finalistica da Defensoria Pública. Há muitos anos eu mantenho uma relação com a instituição. Eu diria que foram esses os três fatores determinantes para que o Conselho Superior da Defensoria me escolhesse. Não foi um processo simples – inclusive para mim – mas conversamos bastante após a eleição, e saímos mais fortalecidos. O ambiente é tensionado, mas isso é saudável porque a tensão promove a transformação.
  6. Como será o trabalho de ouvidor na prática? Quais temas você pretende explorar? Primeiro é preciso conhecer um pouco mais da estrutura da Defensoria, suas dinâmicas de funcionamento e cultura interna. Também entender as dinâmicas e canais disponíveis hoje para atendimento direto da população. Em paralelo, a proposta é promover canais regulares e espaços de diálogo com a sociedade civil. Acordamos de fazer um planejamento conjunto com grupos da sociedade civil para a agenda da Ouvidoria; possivelmente em final de março ou inicio de abril, tenho a intenção de estruturar um conselho ou fórum consultivo; falamos também de dar uma especial atenção aos temas de pessoas em privação de liberdade, da crise na saúde e violência institucional, mas estes são temas a serem discutidos no planejamento futuro.
    Não são propostas exclusivas, pois a ideia é que a ouvidoria potencialize a atuação da Defensoria com as organizações da sociedade civil. A ouvidoria tem uma enorme vantagem: não tem caráter executivo. Portanto, pode se dedicar a articular, escutar e encontrar novos caminhos.
  7. Para o cidadão que não tem intimidade com o assunto, essa articulação pode parecer um assunto abstrato. Existem outras metas mais concretas, como ampliar as audiências de custódia? Sim. O número de audiências é insuficiente e limitado à capital. Com certeza se encaixa nos desafios do acesso a Justiça e ao exercício de direitos.. Não é um tema que a Ouvidoria levaria adiante de forma independente, mas ela pode se somar a outras organizações da sociedade civil ou órgãos da própria Defensoria Pública para cooperar com seminários, estudos, manifestações, a fim de buscar seu aprimoramento, extensão e sustentabilidade. A Ouvidoria alcança temas bastante abrangentes, mas seu papel é mais articulador e de qualificar o debate do que propriamente reivindicatório.
    É bom ressaltar que a Ouvidoria tem assento no Conselho Superior da Defensoria Pública, que é o órgão máximo da instituição, e tem autonomia de posicionamento e funcionamento. Fala de dentro do Estado, mas ao mesmo tempo com autonomia. Pode ser importante e relevante para pontuar críticas e fragilidades, mas a ideia é que isso seja sempre acompanhado de uma proposição.
  8. Como tem sido a atuação da Defensoria Pública no Rio? Tem sido uma instituição das mais influentes e das mais combativas na defesa de direitos para a população. Seu reconhecimento pelos movimentos sociais merece destaque. Mas há muitos desafios ainda, tanto no atendimento individual, quanto no avanço de demandas coletivas, ainda mais tímido do que poderia ser. Então isso a faz ser um órgão fundamental para a democracia, para a cidadania e para o diálogo com a sociedade civil. A Defensoria tem destaque, principalmente a do Rio de Janeiro, em muitos temas como habitação, direitos humanos, criança e adolescente, sistema prisional, agora nesta crise da saúde. Os casos do menino Eduardo, no Alemão, ou no morte dos cinco rapazes em Costa Barros, a Defensoria tem sido uma presença decisiva. É muito atuante também no enfrentamento da questão da violência contra a mulher, questões de diversidade sexual ou igualdade racial. São muitos os temas e espaços de atuação da Defensoria – não apenas jurídicos – mas institucionais, como conselhos, grupos de trabalho, comitês, etc.
    Esta combinação de uma olhar próximo da Defensoria e dos espaços associativos e institucionais, permite que se busquem distintos formatos de incidência da Defensoria, tanto pela perspectiva pedagógica relacionada a educação para direitos, quanto o próprio litígio, usando o Direitos como um espaço de avanço da cidadania.
  9. Como pode se dar esse avanço? Nos anos 80 e 90, algumas organizações da sociedade civil contavam com corpo jurídico dedicado as ações públicas ou privadas de interesse social. Foram muito relevantes no campo da saúde ( lembro com carinho do Pela Vida, que lidava com pacientes soropositivos), da terra (Bento Rubião) ou assessoria jurídica popular (AJUP), entre outros. Hoje em dia é difícil uma organização da sociedade civil manter corpo jurídico para atendimento legal para a população em temas relacionados aos direitos nacionais. As defensorias ocuparam com qualidade este necessário espaço da cidadania.
    Entretanto, intervenções de interesse coletivo exigem processos, procedimentos e pactos, mas, ao mesmo tempo, os direitos se movem por pressão, inovações e rupturas. Para ampliar o acesso à Justiça, é importante que servidores e prestadores/as de serviços da Defensoria Pública tenham acesso à formação nas temáticas como relações raciais, direitos sexuais, direitos da infância e adolescência, direitos das mulheres e direitos da população idosa, entre outras. Defender políticas específicas nos territórios fortemente atingidos pela violência urbana e policial, por exemplo, pode ser uma proposta da Ouvidoria externa. A combinação de conhecimento e qualidade jurídica, com sensibilidade política e social pode ser um forte aliado da cidadania.
  10. As redes sociais criaram novas arenas de luta por direitos e iniciativas de acompanhamento das ações dos vários poderes, inclusive o legislativo. Como a ouvidoria pode se valer desse contexto? Ele já tem influência sobre a atuação da Defensoria? É imprescindível estarmos atentos as expressões e espaços construídos nas redes sociais. A comunicação circula em velocidade e pulverizada por diferentes formas e densidade. Nestes ambientes virtuais atores historicamente com menor capacidade de visibilidade, pelo filtro das grandes mídias, passam a se constituir como atores ativos e empoderados. Naturalmente esses espaços ocupam lugar de influencia na atuação da Defensoria, pois se constituem como vozes legitimas e incidentes. Por outro lado, nem sempre as informações e debates são marcados por posicionamentos individuais e instantâneos, dificultando a incorporação de processos nas instituições. Desta forma, pode-se dizer que, estes meios tem alta influência nas pessoas e estas nas instituições, mas ainda com baixa constancia. As transformações institucionais carecem de tempo e regularidade, assim diria que seus efeitos são e serão gradativos, Não é possível estar no mundo real, ignorando o ambiente virtual. Vivemos em duas dimensões.
  • Compartilhe:

Convidado

Pedro Strozenberg

Bacharel em Direito, é pesquisador associado do Instituto de Estudos da Religião (Iser).

Mais 10 Perguntas

André Buffara: O Uber aos olhos da lei

Advogado analisa aplicativo do ponto de vista do direito econômico

Emílio Domingos: “A cadeira do barbeiro é um divã”

Diretor de A Batalha do Passinho, Emílio Domingos fala sobre Deixa na Régua, seu novo filme que aborda universo das barbearias cariocas

Clarisse Linke: Mapa da juventude em movimento

Para Clarisse Linke, diretora do ITDP Brasil, transporte de alto custo e má qualidade é um fator de exclusão dos jovens nas cidades brasileiras

Ouça as vozes do Rio

Preencha o formulário abaixo para assinar o boletim do VozeRio

Mais sobre Justiça

Advogado analisa aplicativo do ponto de vista do direito econômico

Recado da Cidade de Deus

Pesquisador do CESeC relata a indignação de moradores da Cidade de Deus se reuniram em um protesto na quinta-feira (24/11) contra o uso de mandado de busca coletivo nas ações policiais

Grávidas no cárcere

Em pesquisa recém-lançada, a professora de direito penal Luciana Boiteux traça um perfil das gestantes e puérperas presas no Rio

Antes que o réu esfrie

Adotado no Rio desde setembro, projeto de audiências de custódia determina que toda pessoa presa em flagrante veja um juiz "sem demora"

Mais sobre Rio de Janeiro

Curso de idiomas ajuda refugiados a tentar um recomeço na região metropolitana do Rio

Que tal aterrar a Lagoa?

Livro reúne soluções mirabolantes já propostas para os problemas de um dos principais cartões-postais do Rio

Biblioteca Parque amanhece fechada no Centro

De acordo com Governo do Estado, fechamento é excepcional e prefeitura deve manter espaço aberto em 2017

De mulher para mulher: ocupação feminista no Rio

Rede Agora Juntas encerra neste sábado (17), na Glória, experiência que debateu direitos das mulheres

Mais sobre Direitos Humanos

Espaço em Botafogo dedicado ao jornalismo investigativo planeja reportagens especiais, laboratórios e exposições interativas sobre os impactos dos megaeventos na vida dos brasileiros

Saudosas malocas

Urbanista Raquel Rolnik discute transformação da habitação, de política social em ativo financeiro, em novo livro lançado no Rio
Realização:
Iets
Patrocínio:
Universeg
Apoio:
Biblioteca Parque Estadual Biblioteca Parque Estadual
 
Licença Creative Commons
Desenvolvido em SPIP pela Calepino