Reportagens

  • Compartilhe:
Patrimônio 16 / 09 / 2015| André Costa

Alteração da APAC do Centro: enredos de um projeto polêmico

Projeto de Lei que altera gabarito de Apac é criticado por urbanistas, vereadores e moradores, que condenam ausência de estudos técnicos e suspeitam de interesses ocultos. Cruz Vermelha Brasileira reconhece almejar empreendimento na área, mas reivindica direitos iguais aos de outros órgãos.

[Imagem: Projeção realizada pelo escritório RVBA-Arquitetos para o IAB-RJ]

De autoria de 10 comissões parlamentares e assinado por 21 vereadores, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 120/2015 colecionou críticas de origens variadas nas duas semanas em que tramitou no plenário. A pressão foi tal que uma emenda supressiva o tirou de pauta na manhã de hoje (16/9) e o reenviou às mesmas comissões que o aprovaram.

Em discurso na Câmara semana passada, o vereador Cesar Maia (DEM) comparou a proposta a um estupro. O Instituto Rio Patrimônio, da Prefeitura, também mostrou-se contrário. Uma terceira vertente do espectro político, a bancada do PSOL opõe-se em bloco à nova legislação. Moradores da região que seria atingida por mudanças provocadas pelo PLC temem prejuízos. Urbanistas independentes afirmam que se trata de um contrassenso.

A quem, portanto, interessa o projeto de lei? De acordo com o texto do próprio, seu objetivo é criar "benefícios urbanísticos visando incrementar e fomentar as necessidades de comércio e serviços" da região. Estes “benefícios urbanísticos” se deveriam a uma suposta demanda gerada por novas instalações do Instituto Nacional do Câncer (Inca), em construção na Avenida Henrique Valadares, e pela nova sede da Petrobras, inaugurada há dois anos na mesma via.

Para a geração destes benefícios, o PLC estabelece novos índices de construção para o trecho entre a Praça da Cruz Vermelha e a Rua do Lavradio, estendendo-se por parte da Avenida Henrique Valadares e pela Rua da Relação.

Os novos índices alteram a Área de Proteção do Ambiente Cultural (Apac) da Cruz Vermelha, permitindo construções muito maiores do que as autorizadas pelo gabarito atual. O Índice de Aproveitamento do Terreno (IAT), que determina a área máxima que pode ser construída, triplica de 5 para 15 vezes o tamanho do lote, enquanto a altura máxima passa de 12,5 ou 40 metros, a depender do quarteirão, para 60 metros, o equivalente a 20 andares.

Não se deve pensar, entretanto, que se trata de uma área exatamente preservada: apesar de alguns edifícios históricos, boa parte das edificações no trecho a ser alterado já se encontra verticalizada. Somou-se ao conjunto a já citada e gigantesca nova sede da Petrobras, composta por quatro torres espelhadas, duas delas na Henrique Valadares. Uma das torres tem 97,5 metros.

À vista disso, antes de se apressar em socorro de uma pretensa área histórica intocada em risco, é necessário entender melhor no que o projeto de lei implica, e por que ele tem sido tão criticado.

Há projeto, falta estudo

As críticas de urbanistas ao PLC se concentram sobretudo no fato do projeto de lei não se fundamentar em nenhum estudo de impactos, ignorando inevitáveis consequências ambientais, culturais ou de mobilidade.

O Presidente do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, Washington Fajardo, afirma que os órgãos que preside não apoiam o projeto. "Nós do patrimônio somos contra. É um projeto sem nenhum estudo técnico, e entendemos que esse tipo de iniciativa deve ser do executivo", diz.

O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz, observa que o projeto de lei tem impactos sobre a cidade como um todo, mas que estes não foram levados em conta durante sua elaboração. Segundo o arquiteto, o projeto provavelmente não foi elaborado pensando no bem público, e sim de acordo com interesses privados. "É importante entender que a cidade não deve ser pensada a partir de pressões localizadas, mas sim de interesses maiores. Esse tipo de lei atende a pressões muito pontuais, superlocalizadas", diz.

Por pressões pontuais e localizadas, da Luz se refere a um possível empreendedor interessado na aprovação da lei, cuja identidade não se conhece. O urbanista acrescenta que não é contrário a novos empreendimentos, mas que a ausência de transparência impossibilita que se discutam quais as contrapartidas necessárias para cada caso.

"Deve ter alguém interessado em promover algum empreendimento, mas isso não é declarado. Essa legislação fere os princípios da Apac e da Lapa, o que nos mostra claramente alguma pressão. Se houvesse um grau de transparência maior, toda cidade poderia se beneficiar. Poderiam ser negociadas contrapartidas e interesses da própria Apac, por exemplo", afirma.

Dentre os interesses da maioria dos moradores da Apac, as maiores ofertas de comércio e serviços propagadas pelo PLC não estão entre as prioridades. Washington Santos, do movimento O Morador é o Centro e Vice-presidente da Ama Riachuelo, reclama que a região adensou-se muito nos últimos anos, sem que a infra-estrutura acompanhasse o crescimento populacional.

Santos reclama que, embora o número de habitantes da Lapa e de suas adjacências tenha aumentado, não houve mudanças no número de escolas, hospitais ou no sistema de saneamento básico, notório tanto por vazamentos quanto por alagamentos. Problemas que tenderiam a se agravar com mais gente trazida pelas novas regras de construção.

Nem transparente, nem opaco

O questionamento às motivações do projeto de lei é reforçado por uma de suas cláusulas, que limita a validade da lei a 24 meses. Segundo Rodrigo Bocater, do escritório de arquitetura RVBA, contratado pelo IAB para produzir um breve estudo sobre o PLC, este tipo de dispositivo legal costuma ser aplicado quando se deseja incentivar certos tipos de ocupação, podendo ser muito positivo, a depender do contexto. Este caso, entretanto, não seria um desses.

"Em determinados contextos, esse tipo de política é extremamente favorável. Para o calendário dos jogos olímpicos de 2016, foram lançados projetos de lei similares a esse, para fomentar o setor hoteleiro. Isso tem um objetivo: ter leitos prontos para jogos. Há um prazo, então faz sentido ter essa validade. Neste caso, entretanto, o período é muito curto. Nas entrelinhas, fica muito evidente que é para quem já tem algo prévio", afirma.

O estudo encomendado pelo IAB dentificou três terrenos que poderiam interessar especialmente ao setor imobiliário a partir da nova lei: o posto de gasolina na esquina com a Praça da Cruz Vermelha; o estacionamento adjacente ao edifício da Cruz Vermelha Brasileira, de propriedade da mesma; e o conjunto adjacente ao Centro Cultural Cordão do Bola Preta.

Destes três terrenos, sabe-se que há interesse para a construção de novos edifícios ao menos naquele que pertence à Cruz Vermelha. Há anos a organização tenciona erguer um edifício onde hoje funciona o estacionamento, e em 2012 foi noticiado que um acordo com a construtora Wtorre previa a construção de duas torres de 20 andares ali, com parte dos lucros da operação revertidos à instituição filantrópica.

Por meio de sua assessoria, a Cruz Vermelha afirmou que o acordo com a Wtorre foi invalidado desde então, por ter sido firmado sem a aprovação do conselho e da assembleia geral da entidade. A mesma informou também que um novo acordo com uma construtora cujo nome não foi revelado prevê a construção de um apart-hotel de 20 andares.

JPEG - 28.4 kb
Centro Empresarial Senado, a nova sede da Petrobras: torre de 97,5 metros é usada como exemplo pela Cruz Vermelha [Foto: Google Street View].

O interesse da Cruz Vermelha veio a público na última quinta-feira (10/09), quando representantes da organização estiveram na Câmara Municipal para entregar uma carta defendendo o PLC e a construção do edifício no terreno onde hoje funciona o estacionamento.

Assinada pela presidente nacional da entidade, Rosely Pimentel Sampaio, a carta define o PLC como uma "questão essencial para as finanças da Cruz Vermelha Brasileira", que estaria passando por uma reorganização financeira.

O documento lembra que a própria avenida Henrique Valadares nos últimos anos recebeu dois novos empreendimentos para órgãos do setor público — os prédios do Inca e da Petrobras que constam na justificativa do PLC — e que á área conta com vários edifícios de mais de 15 andares, sendo "medida de justiça, isonomia e de grande relevância para a instituição" permitir os mesmos direitos já concedidos em áreas próximas.

A despeito de sua argumentação, a visita levantou suspeitas de moradores e vereadores de que a organização, afinal, era um dos — pois nada garante que não haja outros — atores ocultos mencionados por da Luz.

Diversos vereadores contrários ao projeto lembraram do histórico recente de corrupção da entidade, valendo-se dele para desqualificá-la. Ainda no ano passado, a Federação Internacional da Cruz Vermelha considerava desfiliar o braço nacional da instituição, por desvios de R$ 25 milhões realizados entre 2010 e 2012.

A assessoria da Cruz Vermelha informou que esses desvios ocorreram em uma gestão anterior, que os problemas de desvio de recursos de fato ocorreram, mas já foram sanados, e que uma auditoria externa realizada no ano passado comprovou isso.

A assessoria repetiu também um ponto já afirmado na carta: o suposto caráter "pontual" de sua solicitação. Em entrevista por telefone, o assessor Jorge Veloso afirmou que o interesse da Cruz Vermelha "se limita ao terreno do estacionamento", desconsiderando que a lei defendida pela entidade altera o gabarito de toda a rua.

Entraves a caminho

Nenhum dos vereadores que assinaram o projeto de lei procurados pela reportagem — a saber, Marcelo Piuí (PHS), Jimmy Pereira (PRTB) e Thiago K. Ribeiro (PMDB) — respondeu às várias solicitações para entrevista.

Enquanto os responsáveis pelo projeto não falam e não se sabe exatamente o que os motiva, entraves à aprovação da lei surgem no horizonte. Na quinta-feira (08/09), um decreto da prefeitura criou a comissão Centro para Todos, com o objetivo de analisar e aprovar empreendimentos imobiliários no Centro, incluindo a área onde hoje está a Apac, composta pelo gabinete do prefeito, pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e por mais seis secretarias municipais.

Em iniciativa independente a esta, 17 vereadores protocolaram hoje uma emenda que, na prática, inviabiliza o projeto. O texto da emenda suprime o artigo que determina que as novas edificações poderão ter até 60 metros de altura, o que acaba com a razão de ser do PLC.

Agora o texto volta a ser analisado pelas comissões, que podem aceitar ou recusar a nova proposta.

A emenda foi assinada pelos vereadores César Maia, Carlo Caiado (DEM), Prof. Celio Lupparelli (DEM), Paulo Pinheiro (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Babá (PSOL), Jefferson Moura (PSOL), Teresa Bergher (PSDB), Edson Zanata (PT), Rosa Fernandes (PMDB), Laura Carneiro (PTB), Zico (PTB), Ivanir de Mello, Leonel Brizola (PDT), Reimont (PT), Paulo Messina (Sem partido) e Leila do Flamengo (PMDB).

  • Compartilhe:

Ouça as vozes do Rio

Preencha o formulário abaixo para assinar o boletim do VozeRio

Mais sobre infraestrutura

Recuperação da baia é tema central da posse do Conselho do Plano Metropolitano, que vai colaborar na formulação de estratégia de desenvolvimento para a Região Metropolitana

Novo estudo identifica os centros do Grande Rio

Conduzido pelo Iets, projeto Centralidades fará um raio X de qualidades e deficiências das áreas mais importantes da Região Metropolitana fluminense

Paraíba do Sul: torrente de ameaças

Debate na Biblioteca Parque Estadual reúne engenheiro e realizadores de cinema para conversar sobre estado atual do rio que abastece o Rio

Segunda no parque

Gente de todos os tipos e idades ocupou o Parque de Madureira neste Dia das Crianças — quando foram inauguradas três cascatas d’água, chamadas pela prefeitura de "Praia de Rocha Miranda"

Mais sobre Patrimônio

Em livro, jornalista conta curiosidades e causos de prédios e casarões antigos da cidade; veja alguns exemplos

Vaz Lobo quer reprise do seu cinema

Em meio a recordações nostálgicas, moradores de Vaz Lobo, na Zona Norte, reclamam do abandono do edifício onde funcionava cinema do bairro, mas divergem sobre o destino do imóvel

Mais sobre Apac

Realização:
Iets
Patrocínio:
Universeg
Apoio:
Biblioteca Parque Estadual Biblioteca Parque Estadual
 
Licença Creative Commons
Desenvolvido em SPIP pela Calepino