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Pensatas 17 / 03 / 2016|

Planejando o Rio pós-Olimpíadas

Thereza Lobo, coordenadora da ONG Rio Como Vamos, discute as propostas e as fragilidades do plano estratégico da cidade para 2017-2020, lançado pela Prefeitura no início de março.

No início de março, a Prefeitura do Rio lançou o Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro para o período 2017-2020. O contexto mais amplo do Plano é o documento Visão Rio 500, no qual é discutido o planejamento para os próximos 50 anos e são apresentados 6 temas que deverão configurar o “Rio de Amanhã”.

Aí, aparecem a primeira boa notícia e o primeiro desafio. A Prefeitura da cidade se compromete com uma visão de curto, médio e longo prazos, coisa difícil de encontrar nas agendas governamentais da administração pública brasileira.

Caso não haja continuidade de orientação política, o próximo prefeito aceitará seguir um plano que não foi pensado e feito por ele?

O desafio que se coloca é o momento político-institucional. Afinal, este é ano de eleições municipais e a possibilidade de uma mudança na administração não pode ser descartada. A pergunta que se coloca é: caso não haja continuidade de orientação política, o próximo prefeito aceitará seguir um plano que não foi pensado e feito por ele? Certamente o prefeito atual deixa um legado importante, mas a dúvida está no ar. Vale lembrar que a Lei Orgânica Municipal requer que, em até seis meses do primeiro ano de mandato, a Prefeitura prepare um Plano Estratégico com metas e apresentação regular de resultados.

Novidade interessante é que o plano abre oportunidades de romper com a setorialização tradicional da administração pública: o isolamento de áreas que não se falam ou mesmo mal se conhecem. As metas continuam a ser alocadas por secretarias, mas surge um olhar mais amplo e orgânico, expresso nos referidos seis temas.

Este é um grande desafio do plano: convencer os servidores municipais e seus dirigentes a pensar e agir de forma intersetorial e mais articulada, o que definitivamente não é uma característica da administração pública no país.

O plano define um total de 59 iniciativas e 68 metas a serem alcançadas até 2020 atingindo um volume de 33 bilhões de reais. Destes, apenas 13% são alocados em gastos de custeio com a máquina pública. Os seis temas que configuram as iniciativas e metas são:

  • Alto Valor Humano: Equidade de Oportunidades e de Cidadania (R$ 6 bilhões) — ênfase em educação e atuação de 4 secretarias;
  • Fonte de Bem Estar, Qualidade de Vida e Dignidade (R$ 2, 4 bilhões) — ênfase em saúde, incluindo também 4 secretarias e autarquias;
  • Cidade Verde, Sustentável e Resiliente (R$ 4,4 bilhões) — ênfase em meio ambiente e saneamento, incluindo 7 secretarias e autarquias;
  • Território Conectado, Integrado e Democrático (R$ 19 bilhões) — ênfase em transportes, habitação, obras, incluindo 12 secretarias e autarquias;
  • Cidade Competitiva, Inovadora e de Oportunidades (R$ 0,9 bilhão) — ênfase em negócios, turismo, economia criativa, incluindo 11 secretarias e autarquias;
  • Governança e Reinvenção Sustentável da Máquina Pública (R$ 0,4 bilhão) — ênfase em sistemas fiscal e orçamentário; satisfação da população com a prestação de serviços, coordenação de atores envolvidos, meritocracia, incluindo 7 secretarias e autarquias.

A maior parte do montante de despesas, cerca de 60%, sairá de recursos próprios da Prefeitura, o que indica uma confiança por parte dos agentes locais de que a crise instalada no país não afetará tanto sua capacidade de investimento. Os restantes 40%, a serem captados em fontes externas (parcerias público privadas e/ou concessões) não são, entretanto, desprezíveis e vão merecer constante estímulo a possíveis parceiros, particularmente numa conjuntura econômica não tão favorável.

Merece destaque um aspecto do Plano 2017-2020 que repete o previsto anteriormente para o período 2013-2016, em proporção pouco menor: a concentração de 66% de investimentos nas zonas Oeste (28%) e Norte (38%) da cidade, reconhecidamente as que mais demandam atenção pública. A continuidade da espacialização dos investimentos é de se louvar, mas o detalhamento do plano levanta uma dúvida que também se reproduz agora: onde na Zona Oeste e na Zona Norte? Ambas são áreas extensas, de grande população e não homogêneas. Como tratar as desigualdades internas características dessas zonas?

O plano apresenta um enfoque forte em idosos e jovens. Os primeiros recebem uma atenção especial com a abertura de oportunidades até então não oferecidas. Com os jovens, levanta-se uma questão que já é conhecida: como enfrentar o risco de um excesso de ofertas, especialmente na área de qualificação? É sabida a situação de cursos que não conseguem preencher as vagas oferecidas por falta de interesse dos jovens. Agregue-se a isso o efeito da crise econômica sobre a ocupação no mercado de trabalho e está montada a possibilidade de frustração de expectativas.

Será que são programas que estão se tornando políticas de Estado, mais duradouras e efetivas, ou são metas que não se cumpriram e foram redefinidas?

Surpreende a pouca atenção dada no plano ao tema dos deficientes. Das quase 70 metas, apenas duas mencionam acessibilidade: na área de transportes (ônibus) e nos equipamentos culturais.

Cabe também registrar a criação de cerca de uma dezena de novos órgãos e institucionalidades na administração municipal. Em especial no tema Governança e Reinvenção Sustentável da Máquina Pública, é proposto o surgimento de: Secretaria de Planejamento; Instituto Internacional de Gestão de Cidades; Autoridade Pública Metropolitana; Entidade Reguladora de Parcerias Público-Privadas. A pergunta que se levanta: como controlar o risco de elevar os gastos de custeio com o aumento da máquina pública?

Chama atenção, finalmente, um conjunto de metas que vem se repetindo nos últimos anos e tratam, por exemplo, de: mortalidade infantil; mortalidade materna; Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); tempo integral de alunos nas escolas; educação infantil; redução de tempos médios de viagens; redução de vítimas de trânsito; sistemas de drenagem; malha cicloviária. Será que são programas que estão se tornando políticas de Estado, mais duradouras e efetivas, ou são metas que não se cumpriram e foram redefinidas?

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Convidado

Thereza Lobo

Socióloga, é coordenadora do Rio Como Vamos

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