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OsteRio 11 / 06 / 2015| Isabela Fraga

Política de drogas: como parar de enxugar gelo?

O combate ao tráfico gera cada vez mais mortes e torna urgente a necessidade de repensar a regulamentação das drogas no Brasil

A cada dia, 154 pessoas morrem vítimas de homicídios no Brasil. Da população carcerária do país – a terceira maior do mundo, com 715.655 pessoas —, 65% foram presos por crimes relacionados a tráfico de drogas. Esse nível de violência, maior do que países em guerra civil, está, em grande parte, relacionado a políticas de repressão ao uso de drogas. Cada vez mais, o confronto entre Estado e traficantes só causa mais mortes e prisões. Por isso, o Vozerio resolveu perguntar: será que não é hora de repensar o modo como as drogas são tratadas no país?

Para responder, o debate do OsteRio desta terça-feira (9/6) teve como convidados três pesquisadores do assunto: a antropóloga Carolina Christoph, pós-doutoranda da Fundação Getúlio Vargas (FGV); a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); e o neurocientista João Ricardo Menezes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O consenso entre os palestrantes era claro: todos são favoráveis à legalização e regulamentação das drogas no Brasil. Mesmo entre a plateia, havia pouca discordância. Quando João Menezes perguntou quem era a favor do proibicionismo, ninguém ousou levantar a mão.

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A antropóloga Carolina Christoph, da FGV: "O Estado não deve legislar sobre o corpo do próprio indivíduo" (foto: Pedro de Souza/Vozerio)

Tráfico versus polícia: uma história de longa data
“Vivemos uma situação inadmissível no Rio de Janeiro, onde os tiroteios no espaço público, relacionados ao tráfico de drogas, foram incorporados ao cotidiano da cidade”, afirmou Carolina. A partir de sua experiência no doutorado, no qual fez uma etnografia sobre traficantes e ladrões em quatro favelas contínuas controladas pelo Comando Vermelho, Carolina fez um histórico do crime organizado no Rio desde a década de 1950 até hoje.

Segundo ela, o aumento de roubos na década de 1950 levou ao surgimento dos primeiros esquadrões da morte dentro da Polícia Militar – grupos que exterminavam os criminosos mais visados. “Isso desempenhou um papel importante para que esses criminosos usassem armas de fogo”, esclareceu a antropóloga. Na década de 1970, o Brasil entrou na rota internacional do tráfico de cocaína, a droga que, desde então, é a maior fonte de lucro do tráfico mundial. Com mais dinheiro envolvido, a polícia passa a se interessar pela regulação desse cenário.

Até a década de 1980, contudo, o mercado de drogas ilegais era disputado por pequenas quadrilhas. A partir daí, organizações de presos formadas nas cadeias do Rio começam a regular mercados ilegais extramuros. É quando se forma o cenário que existe até hoje: a disputa entre grupos de traficantes por controle das bocas de fumo – e a participação intensa da polícia na regulação desses conflitos.

Nessa forma de organização, o papel da polícia era pontual: apenas em incursões militares que, invariavelmente resultam em tiroteios no espaço público. “O objetivo dos traficantes não é impedir a entrada da polícia, que tem muito mais armas”, esclareceu Carolina. “A resistência é apenas para atrasar a entrada da polícia e dar tempo de os traficantes fugirem com armas, drogas e dinheiro.” Esses conflitos servem para medir a capacidade de resistência do tráfico e ajustar o valor dos subornos pagos aos policiais – os chamados “arregos”.

A partir de 2009, segundo Carolina, a política de UPPs começou a transformar essa relação entre tráfico e polícia. “Esse projeto, embora tenha muitas falhas, conseguiu reduzir o número de mortes violentas na favela”, defendeu Carolina. Ainda assim, não houve milagre: as mortes ocorridas dentro das favelas raramente são investigadas. “A PM mata, a Polícia Civil não investiga, o Ministério Público arquiva, o juiz assente e a população aceita esse cenário como efeito colateral de uma guerra às drogas considerada legítima por muitos”, descreveu ela.

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Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC: campanha contra o proibicionismo foi vetada em São Paulo (foto: Pedro de Souza/Vozerio)

Frutos da desinformação
Mas de onde vem o apoio de grande parte da população brasileira e carioca às ações policiais que terminam em mortes de "suspeitos" e "vagabundos"? "Na média, o cidadão do Rio de Janeiro é muito mal informado, não conhece os danos que a proibição causa", sugeriu Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

A afirmação de Julita tem base: em 2013, o CESeC realizou uma pesquisa com dois mil cariocas e treze grupos focais para entender o que os cidadãos pensam sobre a questão das drogas e a posição da população em relação à ideia de legalização. O cenário de impressionante "desinformação", nas palavras de Julita, deu origem à campanha ’Da Proibição Nasce o Tráfico", que circulou por um mês no Rio. Com o objetivo de suscitar reflexão sobre o assunto, a campanha foi para São Paulo no início de junho, mas não durou nem 48 horas: o governo paulista mandou retirar os cartazes das traseiras dos ônibus da cidade.

Segundo Julita, os brasileiros convivem com índices alarmantes de mortes provocadas pela guerra ao tráfico de drogas com uma "hipocrisia inominável que gera uma violência inominável". "Enquanto algumas drogas são ilegais, a bebida alcoólica é a que mais causa danos no mundo e tem comerciais veiculados na novela das 21h para toda a população", provocou a socióloga.

Enquanto o imaginário popular antevê um mundo de drogas legalizadas repleto de viciados, caos e violência, não é isso que se tem visto nos países que escolheram legalizar e regulamentar determinadas drogas. No Colorado, por exemplo, onde o uso recreativo da maconha foi regulado em 2014, a taxa de criminalidade caiu. "Em um ano de legalização, o estado do Colorado também recolheu 40 milhões de dólares em impostos", lembrou Julita.

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O neurocientista João Menezes, da UFRJ: "Não há argumentos médicos para a proibição da maconha" (foto: Pedro de Souza/Vozerio)

O futuro da legalização
Estudioso dos efeitos da maconha sobre o organismo e o cérebro humanos, João Menezes projetou alguns cenários alternativos nos quais a maconha foi legalizada. Na Espanha, segundo o neurocientista, é comum a formação de "clubes de cultivo", que juntam cerca de cem pessoas, as quais podem ter um determinado número de plantas. "A diversidade da maconha se assemelha à do vinho, mas tem mais variedade de efeitos", explicou.

No Colorado, existem grandes empresas de produção da marijuana. No processo de legalização da maconha para uso recreacional, as empresas que já forneciam maconha medicinal tiveram algum tempo para se adaptar ao mercado recreativo. "Não queremos um controle de determinadas empresas sobre esse mercado, como acontece com o álcool e o tabaco", ponderou.

Julita lembrou o caso do Uruguai, que escolheu um modelo de regulamentação diferente. O governo abriu uma licitação pública para escolher cinco empresas que deverão plantar maconha no país e vendê-la para as farmácias. "É isso que queremos para todas as drogas: controle. Hoje a venda de drogas é na prática liberada — e totalmente fora do controle ", reiterou a socióloga.

Sobre os efeitos maléficos da droga, João foi taxativo: "Não há razão médica nem científica para que a maconha seja proibida", declarou. "A regulamentação da droga interessa justamente às pessoas sensíveis à maconha de uma maneira mais negativa."

Assista ao vídeo com os melhores momentos do debate:

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