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OsteRio 12 / 05 / 2015| Julia Meneses

Reforma política: para que e para quem?

Às vésperas da votação do relatório que será apresentado à Câmara dos Deputados, OsteRio aborda as principais mudanças propostas para o sistema político brasileiro

Sistema eleitoral proporcional ou majoritário; financiamento público ou privado de campanhas políticas; existência de cotas para minorias e redução de mandato. Esses são os principais temas em discussão na reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, debatidos na noite de ontem (11/5) durante o OsteRio.

Rodrigo Maia, deputado federal (DEM-RJ) e presidente da Comissão Especial que debate a reforma política na Câmara dos Deputados, defende o voto distritão; já o cientista politico Jairo Nicolau e o economista Claudio Ferraz afirmam que melhoras pontuais são mais eficientes do que uma reforma total do sistema. O trio teve medição do jornalista Octavio Guedes, âncora da CBN Rio e diretor de redação do jornal Extra .

Às vésperas da votação do relatório que será apresentado à comissão presidida por Maia, o deputado do DEM-RJ contou trabalhar por um documento que possa ser aprovado pela maioria dos 308 deputados. Fazendo um resumo dos últimos acontecimentos dentro da comissão, Maia explicou que a votação estava pendente por um conflito envolvendo o PMDB.

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Para o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), distritão é a solução (foto: Pedro de Souza)

“O problema agora é saber o que o PMDB fará até amanhã ou quarta-feira: manter ou tirar o relator da comissão”, indagou o deputado sobre a construção do documento estar pautada pelos interesses do partido do relator (PMDB) ou pelo que é majoritário na comissão. “Se o relatório tiver um risco de ser derrotado no distritão, o PMDB, que preside a Casa, vai operar para que isso não seja votado”.

Maia se refere à proposta de mudança mais discutida para o sistema eleitoral. Hoje, o Brasil adota o sistema proporcional, no qual os votos da mesma legenda são agregados para a distribuição de cadeiras. No majoritário ou distritão, os mais votados seriam eleitos diretamente, independente do voto de legenda. Há ainda o distrital misto, uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário, onde os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos).

Segundo Maia, a maior parte da comissão endossa as seguintes propostas: coincidência de mandato a partir da eleição de 2018; mandato de cinco anos para todos os cargos — e consequentemente a redução do mandato de senador para cinco anos —; e o financiamento misto. Já a adoção do distrital misto ou distritão ainda divide opiniões.

“PT e PMDB vão se abraçar no distrital misto para que nada aconteça”, criticou Rodrigo Maia. Ainda assim, ele acredita que a proposta seja majoritária na Câmara, já que, por exemplo, os partidos menores podem preferir a adoção do sistema majoritário em vez da PEC pelo fim das coligações, proposta pelo Senado. Além disso, a existência de um núcleo em prol do distritão que reúne PMDB, DEM, PR e PP contribui para a possível aprovação da mudança.

Na tarde de hoje (12/5), após a apresentação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a comissão fez um pedido de vista, adiando a votação do relatório da reforma política.

O site da Câmara dos Deputados diz que “Marcelo Castro ressaltou que os pontos em que não houve consenso foram definidos no relatório após consulta aos titulares da comissão. Quanto ao sistema eleitoral, por exemplo, houve polarização entre o distritão e o sistema distrital misto. O primeiro recebeu 18 votos e o segundo 14”.

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O cientista político Jairo Nicolau: "Distritão é solução para um problema que não existe" (foto: Pedro de Souza)

O conflito do distritão: sistema proporcional x sistema majoritário

Em 2015, completam-se 70 anos da adoção do sistema proporcional para eleger vereadores deputados estaduais e federais no país, disse o cientista político Jairo Nicolau. O professor da UFRJ explicou que o debate pela reforma política é antigo, mas que, pela primeira vez desde meados da década de 1990, há uma alternativa que conquistou boa parte dos deputados: o distritão — que é, na opinião do especialista, uma “reforma para pior”.

“O distritão tem uma vantagem inquestionável: ele é fácil de explicar e entender. Mas o que ganharíamos com a adoção desse sistema no país”? Para Jairo, em primeiro lugar, acabaria a transferência de votos, motivo de surpresas para eleitor, que não entende o fato de outros candidatos do mesmo partido receberem votos direcionados para um candidato específico. É o chamado ironicamente de ’efeito tiririca’ — quando candidatos com votações expressivas elegem outros com um número de votos bem menor — uma das razões para que o distritão seja posto como solução. “Parece que o sistema não é democrático. É uma crítica um pouco injusta e revela a falta de conhecimento sobre a dele”, opinou o cientista político.

Na opinião de Jairo, o distritão — sistema praticado apenas em países não democráticos, como a Jordânia e o Iraque — só contribui para o enfraquecimento dos próprios partidos políticos. Caso esse sistema seja aprovado, na opinião do cientista político, campanhas eleitorais se tornariam territórios do hiperpersonalismo e do hiperparticularismo, cada vez mais centradas nos personagens.

Há um enorme radicalismo do personalismo, que não resolve o problema da fragmentação partidária - Jairo Nicolau

“Os partidos perderam força como ordenadores das campanhas como tinham na década 1980; o voto de legenda caiu. O principal partido do país foi vítima de um panelaço nacional na semana passada, isso é sintomático”, afirmou Jairo.

Outro problema ligado ao sistema majoritário seria o potencial de esterilização dos votos. “Se a pessoa não votou nos mais votados, jogou o voto no lixo. Não há agregação de votos. Há um enorme radicalismo do personalismo, que não resolve o problema da fragmentação partidária”, completou ele.

Outro ponto da reforma foi lembrado pelo economista Claudio Ferraz, professor da PUC-RJ: a reeleição — para ele, sempre associada à figura do presidente: “Temos a tendência de associar escândalos de corrupção nacionais à reeleição do presidente. Mas esquecemos do benefício da adoção da reeleição a partir de 1997.”

Claudio destacou que existem muitos estudos apontando melhoras nos índices de educação, saúde e diminuição da corrupção. “Todos os problemas da reeleição, como por exemplo, poder contratar empregados públicos, podem ser combatidos de maneira direta”, defendeu o economista.

Para Jairo, "o distritão é a solução certa para um problema que não existe". O ideal, assim, seria melhorar o sistema de representação proporcional, "restringindo as coligações, dando mais peso aos partidos, não piorar o nosso sistema”.

O deputado Rodrigo Maia disse ser totalmente contra a posição de Jairo. "O distritão tem vantagens, como o fim formação das chapas eleitorais, onde acontece o maior volume de gastos numa eleição”, defendeu. A multiplicação de partidos e de candidatos desde a redemocratização, segundo o deputado, fez o sistema se deteriorar: "A Câmara dos Deputados hoje é ingovernável. Para fazer uma votação, você tem que ouvir 28 pessoas."

Para Maia, o voto proporcional é a razão dessa proliferação de candidatos e partidos. “É por isso que numa eleição de deputado federal no Rio de Janeiro tivemos mais de 1500 candidatos; e para vereador na cidade, 1700 candidatos. Porque os partidos aprenderam como tirar espaço — pra não dizer dinheiro — dos prefeitos e dos governadores”, disse o deputado, referindo-se à pressão sobre prefeitos, principalmente do interior, para a atribuição de secretarias a aliados.

“O modelo acaba beneficiando pessoas que de fato não têm representação. Um caso grave foi o do candidato a deputado federal [eleito] Vanderlei Assis, morador da Ilha do Governador, que foi deputado por São Paulo”. Vale lembrar que Vanderlei foi exonerado do cargo por fraude.

A ideia de que o distritão causaria o enxugamento do número de candidatos foi refutada por Jairo. Segundo o cientista político, essa proposta acaba com as chapas e coligações, transferências de votos e quociente eleitoral, aumentando a confiança de quem tem maior probabilidade de se eleger e prejudicando os partidos brasileiros.

Dinheiro para campanhas e chapas eleitorais

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O economista Claudio Ferraz é contra o fim da reeleição (foto: Pedro de Souza)

O financiamento das campanhas políticas é outra polêmica no debate sobre a reforma. Privado, público ou misto? Para o especialista em economia política Claudio Ferraz, é lugar-comum associar financiamento privado das campanhas eleitorais com a corrupção, mas a solução não seria o financiamento público exclusivo. “Algumas das reformas podem ser feitas sem mexer no sistema [de financiamento misto] e aumentando a obrigatoriedade de transparência. Reformas recentes melhoraram isso, mas até pouco tempo atrás era difícil associar qual empresa doava para qual candidato por meio do partido”.

Ainda assim, para Claudio, o financiamento deve ser uma questão central. “Houve um aumento absurdo dos custos dos custos de campanha nos últimos vinte anos, criando uma barreira para quem não tem recursos, por exemplo”, afirmou.

“Eu me nego a discutir restrição de financiamento para o PT justificar a sua corrupção”, alfinetou Rodrigo Maia, que defende a proibição do financiamento pelos prestadores de serviços.

O jornalista Octavio Guedes falou ao final sobre o pouco apelo que a reforma tem para o público: "O que gera interesse na política é o quem. Quem vai ser o salvado, quem vamos demonizar. Aqui estamos discutindo o como".

Assista aos melhores momentos do debate:

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Convidados

Jairo Nicolau

É cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Octavio Guedes

Apresentador do programa CBN Rio

Rodrigo Maia

Rodrigo Maia, deputado federal (DEM-RJ) e presidente da Comissão Especial que debate a Reforma Política na Câmara

Claudio Ferraz

Professor de economia na PUC-Rio e especialista em economia política.

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