O projeto de lei para criação da Agência Metropolitana encontra-se neste momento em debate na Assembleia Legislativa, e a elaboração do Plano Metropolitano teve início com a contratação de um consórcio de consultoria selecionado por meio de licitação internacional, em parceria com o Banco Mundial. O desafio maior agora é que ambos os processos se abram de forma franca à escuta e à contribuição das vozes diversas com potencial de fazê-lo: de atores da sociedade civil nos vários pontos da metrópole ao setor privado, de núcleos acadêmicos dedicados à formulação pública no Rio aos meios de comunicação.
(Foto: Paulo Rodrigues/Casa Fluminense)
E 2016 chegou. Agora que a Copa passou e as Olimpíadas estão aí, segue a tarefa de realizá-las com êxito, mas sobretudo a de ampliar no tempo e no espaço a agenda pública do Rio.
O balanço já em curso do ciclo dos grandes eventos revela com cada vez mais clareza o volume de desafios persistentes por enfrentar: em mobilidade urbana, segurança pública, saneamento, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente, transparência governamental, garantia de direitos e tanto mais.
Independentemente da avaliação que se faça do percurso recente do Rio, parece ganhar clareza também a ideia de que somente um planejamento inclusivo e de longo prazo, indo bastante além do calendário dos Jogos, poderá levar-nos ao Rio mais justo, democrático e sustentável de que precisamos. Meritório ou não, qualquer esforço limitado a alguns anos, condicionado por eventos específicos, em pontos centrais da metrópole, será incompleto e de curta duração.
Dizer “metrópole” aqui não é casual: o Rio das pautas acima será de fato o Rio inteiro, ou não será. A cidade metropolitana comum de 12 milhões de habitantes, de quem sai diariamente de Seropédica, Queimados ou São Gonçalo para trabalhar no Centro da capital, de quem vive ao redor da Baía de Guanabara, desejando-a limpa e viva, de quem vivencia a maior e a menor taxas de pobreza do estado, nos contrastes entre Japeri e Niterói.
Um espaço urbano integrado, que extrapola vastamente as fronteiras que historicamente delimitaram seu imaginário e atenções públicas, que compartilha atividades econômicas, serviços públicos, redes de transporte, paisagens e recursos naturais, história, cultura e população, e que apenas compreendido nesta totalidade poderá superar seus desafios e realizar-se como a cidade contemporânea e vibrante que aspira a ser.
Não é pouco ambicioso afirmar essa visão, considerando a limitação histórica do que costuma vir à mente e a debate público quando se fala em “Rio”. Mas parece ser possível, no caminhar recente da cidade. É estimulante notar o conjunto crescente de vozes reconhecendo o imperativo de pensar-nos com esta universalidade, assim como o movimento em curso do Governo do Estado de criar uma Agência de Gestão e um Plano de Desenvolvimento Metropolitano para o Rio.
Após mais de duas décadas de ausência de qualquer ação similar no Rio, a iniciativa busca responder à determinação legal do Estatuto da Metrópole, em vigor desde 2013, mas também – assim acreditamos e desejamos – à afirmação gradual da importância desta agenda ampliada na abordagem sobre o Rio.
Será preciso construir alternativas para a geração de oportunidades econômicas descentralizadas na metrópole, conjugando-as com opções de moradia, serviços e lazer também distribuídas, esvaziando assim as pressões por deslocamentos crescentes que conduzem o Rio aos piores índices de mobilidade no país e minam a qualidade de vida de todos. Refazer prioridades de investimentos em transportes com políticas voltadas ao conjunto da metrópole e seus fluxos cotidianos, em lugar da limitação artificial às fronteiras municipais.
Traçar estratégias abrangentes em segurança pública, saúde e saneamento — áreas nas quais é impossível superar os desafios sem a articulação entre os diferentes níveis de governo e atenção ao todo da metrópole. Adequar investimentos sociais e a melhoria de serviços públicos para que respondam a desigualdades na metrópole por inteiro, promovendo justiça e condições de desenvolvimento sustentado para além de ciclos restritos em extensão e benefícios.
Em tudo isso, e talvez mais importante, será preciso contar com envolvimento e participação sociais capazes não apenas de conferir legitimidade a esta agenda, mas de afirmá-la como a demanda pública que precisa ser. O projeto de lei para criação da Agência Metropolitana encontra-se neste momento em debate na Assembleia Legislativa, e a elaboração do Plano Metropolitano teve início com a contratação de um consórcio de consultoria selecionado por meio de licitação internacional, em parceria com o Banco Mundial.
O desafio maior agora é que ambos os processos se abram de forma franca à escuta e à contribuição das vozes diversas com potencial de fazê-lo: de atores da sociedade civil nos vários pontos da metrópole ao setor privado, de núcleos acadêmicos dedicados à formulação pública no Rio aos meios de comunicação. Sem isso, não teremos apenas um processo manco, minado pelo centralismo e déficit de debate e transparência, como também um esforço exposto à condição de meramente técnico, sem o significado social e político que precisa ter para chegar à prática, como projeto coletivo de uma cidade que vislumbra seu futuro comum.
Pela Casa Fluminense, temos desde 2013 nos dedicado a impulsionar esta visão, buscando criar uma rede de ação no espaço pleno da metrópole e caminhar em conjunto na construção de respostas para os nossos desafios partilhados, com o horizonte proposto aqui. Segue agora a importância ampliada de avançar nesta direção, com a criação de uma política metropolitana efetiva e a afirmação de agenda integral que possa nos levar ao pós-Jogos olhando pra frente.
Pesquisador do CESeC relata a indignação de moradores da Cidade de Deus se reuniram em um protesto na quinta-feira (24/11) contra o uso de mandado de busca coletivo nas ações policiais
Espaço de ’coworking’ Gomeia surge como centro de articulação entre grupos atuantes em cultura na Baixada Fluminense
Nascido há 100 anos, sambista Silas de Oliveira é autor de uma obra atemporal, que vem sendo resgatada por uma nova geração de músicos