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Pensatas 10 / 03 / 2015|

Segurança pública: um direito de moradores de favelas e periferias

por Eliana Sousa Silva

A garantia do direito à segurança pública para os moradores de favelas e periferias ainda está longe de se efetivar no Estado brasileiro. A ideia de uma sociedade republicana, na qual são garantidos direitos individuais para todos os cidadãos é, sem dúvida, algo a ser conquistado, um devir, no Brasil.

No caso do Rio de Janeiro, temos como demonstração dessa realidade o fato de o Estado não ter cumprido, historicamente, a função legal de regular o espaço público, sobretudo em regiões onde residem os pobres da cidade. É sabido que, em muitas favelas e áreas de periferia, a partir da década de 1980, o papel de delimitar os usos de áreas coletivas passou a ser feito especificamente, por grupos criminosos armados atuantes nessas localidades.

Nesse contexto, também o direito dos moradores de espaços populares à segurança pública foi desprezado, sem dúvida porque o enfrentamento das significativas violências ali existentes é um desafio de difícil solução. Um caso singular dessa dinâmica refere-se à ocupação bélica do conjunto de favelas da Maré pelas forças do Exército Brasileiro, desde abril de 2014. Lá, residem em torno de 130 mil pessoas, espraiadas em 16 comunidades distintas.

Para os que vivem e trabalham na Maré, desde o início esteve clara a aberração que é colocar uma força militar — preparada para defender as fronteiras do país e atuar em guerras — para garantir a segurança numa área de favela. A entrada na Maré desse contingente de soldados trouxe um misto de desconfiança e apreensão. Ao mesmo tempo, entretanto, a operação logo se mostrou também uma possibilidade de transição necessária para uma atuação planejada do Estado no campo da segurança pública. Pensou-se, inicialmente, que esse momento seria uma oportunidade para discutir a relação da população com as forças de segurança.

A atuação dos militares [na Maré] foi aos poucos ganhando os mesmos contornos de crueldade que marcaram as ações da polícia militar em outros momentos

Contudo, infelizmente, esta não tem sido a realidade que os moradores vivenciam desde a chegada das Forças de Pacificação na Maré. A atuação dos militares, que, como anunciado em meios de comunicação de massa, tem custado ao governo federal R$ 1,7 milhão por dia, foi aos poucos ganhando os mesmos contornos de crueldade e violação dos direitos dos moradores que marcaram as ações da polícia militar em outros momentos na região. O modelo de ordenamento priorizado, que tem como prática a mudança, a cada dois meses, de toda a corporação, tem se mostrado ineficaz para o estabelecimento de uma relação mais próxima com a população. Além disso, a falta de preparo dos jovens soldados, que portam armas pesadas e, de maneira explícita, demostram medo e pouca abertura para o conhecimento do território, é algo de difícil entendimento.

No cotidiano na Maré, permanece a lógica que, historicamente, orienta os agentes da segurança pública, a qual não reconhece o morador como um cidadão, com direitos invioláveis que devem ser garantidos. Um exemplo desta lógica nas ações dos militares na Maré é a forma como os moradores são abordados em situações consideradas suspeitas. Um dos últimos episódios ocorridos na Salsa e Merengue (uma das favelas da Maré) envolvendo soldados do Exército é, sem dúvida, sintoma de um pensamento que tem como pressuposto estereótipos e representações pautadas na criminalização dos jovens.

Seguindo essa lógica de preconceito, seria natural imaginar que um carro com quatro jovens entrando na Maré numa madrugada poderia representar perigo. Afinal, pessoas de bem da Maré não estariam circulando naquele horário. Não haveria porque justificar a agressividade da abordagem que se deu. O uso de armas pesadas seria o único elemento possível nesse contato. No episódio em questão, os moradores, que retornavam de uma festa, foram alvejados por tiros, disparados sem qualquer provocação anterior que demandaria uma reação bélica.

Não cabe aqui um relato detalhado desse evento, que resultou, por exemplo, na amputação de uma perna de um jovem — Vitor Santiago Borges, de 19 anos, que tem uma filha, trabalha, sonha, estuda, fez parte de um projeto de dança quando adolescente e tem tantas outras características sobre as quais poderíamos falar. O simples fato de residir ali, de ser parte de um contexto onde distintas violências são naturalizadas e o respeito à vida não orienta o enfrentamento, pelo Estado, dos grupos criminosos armados atuantes na região, provocou esse e tantos outros episódios inaceitáveis.

O pressuposto que fica evidente é que, para as favelas, as leis da Constituição brasileira não são consideradas

O pressuposto que fica evidente é que, para as favelas, as leis da Constituição brasileira não são consideradas. Assistimos, assim, à naturalidade com que parte da sociedade e das instituições da justiça, por exemplo, reagem à entrada de Forças de Pacificação em casas da Maré, sem mandado judicial. Como, aliás, sempre fez a polícia militar, com a justificativa de que estaria procurando drogas e armas e identificando criminosos. Uma rotina que, de maneira clara, fere os princípios preconizados pelo Estado democrático de direito.

Nesse contexto, provoca apreensão a chegada do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) à Maré em junho deste ano, anunciada pelo governo do estado. Devemos considerar os desafios que essa inciativa irá enfrentar, uma vez que será implantada após um período marcado por violações e insegurança, para os moradores. O que a Secretaria de Segurança necessita de fato é construir na Maré ações no campo da segurança pública que, aos poucos, venham a se materializar numa política pública.

No caso da Maré, é crucial reconhecer o histórico de luta e conquistas de seus moradores na mobilização por ampliar e efetivar direitos básicos. Muitos dos serviços hoje existentes na Maré foram resultado da articulação das instituições locais, como as associações de moradores, representadas no movimento “A Maré que Queremos”. Desde fevereiro de 2009, essa iniciativa vem reunindo mensalmente as 16 instituições comunitárias e outras organizações a fim de formular propostas estruturais para a melhoria da qualidade de vida na região. Só com a participação dessas organizações e das que atuam em outros territórios será possível construir uma agenda de segurança pública para o Rio de Janeiro que implante políticas baseadas nas demandas e especificidades da população e também sejam capazes de nos conduzir em direção ao ideal republicano.

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Convidado

Eliana Sousa Silva

Eliana Sousa Silva coordena a organização não-governamental Redes de Desenvolvimento da Maré (REDES).

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