Em 2010, o Programa de Integração de Assentamentos Precários Informais, mais conhecido como Morar Carioca, foi divulgado como um dos principais legados sociais dos Jogos Olímpicos de 2016. O objetivo era grandioso: urbanizar todas as favelas do Rio de Janeiro até 2020. O anúncio do novo programa foi feito ao lado do lançamento de um grande concurso público de arquitetura e urbanismo. A parceria entre a Secretaria Municipal de Habitação e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) selecionou 40 escritórios de arquitetura entre 86 inscritos. Hoje, o Morar Carioca é alvo de críticas por não ter cumprido a meta de urbanizar e integrar as favelas da cidade.

As informações sobre o concurso são contraditórias. Segundo o IAB, dos 40 vencedores do concurso, apenas dez foram contratados pela prefeitura desde 2012. Procurada pelo Vozerio, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que 18 já foram contratados. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão informou por email que não possui uma "relação nominal dos escritórios". Contraditoriamente, em maio do passado, a SMH afirmou em reportagem que "o número chegava a 19 contratados".

O Vozerio contatou representantes dos dez escritórios mencionados pelo IAB. Desses dez, três estão com o contrato suspenso; um pediu rescisão e apenas um confirmou estar realizando obras: o escritório Heitor Derbli. O único escritório que preferiu não fornecer informações foi o Hector Vigliecca e Associados, responsável por comunidades em Vila Isabel e Engenho Novo. A assessoria de comunicação da empresa informou por email que, “como se trata de um projeto ainda em desenvolvimento, não temos autorização para divulgá-lo”. Já a Secretaria negou que apenas um escritório esteja em fase de realização de obras, mas não nomeou quais seriam os outros escritórios em atividade.

Os escritórios contratados e a situação dos projetos. Veja o mapa ao final da matéria para localizar as comunidades de cada um (arte: Maria Clara Thedim)

Entrevistados, profissionais ligados ao programa relataram ao Vozerio um esvaziamento do Morar Carioca e reclamaram que os investimentos feitos se concentraram em obras de infraestrutura, deixando de lado iniciativas voltadas para o desenvolvimento local e a integração aos espaços ditos “formais” da cidade. Para Luiz Fernando Janot, presidente nacional do IAB e ex-coordenador das atividades do concurso — hoje o IAB não faz mais parte do convênio —, o Morar Carioca “ficou limitado a algumas intervenções e perdeu sua força". As obras tinham que ter um caráter cirúrgico de definição do objeto e de relação com a comunidade. Mas isso não é do interesse das empreiteiras. Para nós, esse era o principal legado das Olimpíadas de 2016 e foi para o brejo", criticou o arquiteto.

Presidente do IAB no Rio de Janeiro, o arquiteto Pedro da Luz completa: "O programa se desfez. São ações excessivamente pontuais e intervenções para dar uma pequena qualificação que não é efetiva na favela. Isso é muito triste e frustrante porque o Rio de Janeiro sempre teve de forma continuada programas de urbanização de favelas. Hoje não tem mais." Em resposta às críticas, a Secretaria Municipal de Habitação afirmou que foi preciso "adaptar os projetos e as possibilidades dos investimentos a realidade local".

Concurso é, na verdade, segunda fase do programa

Quando o concurso coordenado pelo IAB foi anunciado, já estava em andamento a primeira fase do Morar Carioca, com projetos e obras coordenados pela Secretaria Municipal de Habitação. O concurso, foco desta reportagem, seria a segunda fase, prevendo a a urbanização de 218 assentamentos precários entre 2012 e 2016. O plano era que os projetos dos escritórios seriam realizados entre 2012 e 2013, e as obras, entre 2013 e 2016. A página do Morar Carioca no site da Secretaria Municipal de Habitação apresentava até 4 de agosto de 2015 28 projetos oficiais. Integram a lista de projetos em realização apenas os destinados às localidades da Barreira do Vasco e Vila do Mexicano, nos bairros de Vasco da Gama e Caju, respectivamente, ambas do escritório Heitor Derbli.

O edital do concurso informava que o "Morar Carioca" é parte do Plano Municipal de Integração de Assentamentos Precários Informais, também nomeado de Proap III (o Favela Bairro seria o Proap I e II). As áreas escolhidas para a intervenção do concurso foram divididas em agrupamentos — conjunto de comunidades ou áreas especificas — que seriam beneficiados por intervenções e objeto de pesquisa para extensos e detalhados diagnósticos locais das comunidades e do seu entorno.

Os escritórios salientaram a importância de enxergar a urbanização a partir da visão das próprias favelas e suas realidades locais. (Foto: Morro dos Cabritos, em Copacabana, está entre um dos contratos suspensos - Mariana Gil/EMBARQ Brasil)

Os projetos de arquitetura e urbanismo previam o planejamento de intervenções de natureza urbanística, paisagística, arquitetônica, ambiental e de infraestrutura, entre outros aspectos. A Secretaria Municipal de Habitação é a responsável pela licitação das obras e contração das empreiteiras, após a entrega dos projetos pelos escritórios.

Entretanto, a um ano das Olimpíadas, o legado prometido está longe de se concretizar. Dos aprovados no concurso, 22 — segundo a Secretaria de Habitação — ou 30 — segundo o IAB — ainda esperam a contratação, ainda que tenham participado de várias etapas, como reuniões e entrega de documentos. Segundo Floriano Freaza, do escritório FFA Arquitetura e Urbanismo, localizado na Bahia, por dois anos sua equipe fez várias viagens ao Rio por conta do concurso.

Um dos escritórios que chegaram a fechar o contrato, o Aucasulo, responsável por comunidades nas áreas de Praça Seca e Tanque, explicou em nota: “não se tem ciência sobre a contratação dos demais vencedores do referido Concurso Morar Carioca. Sabe-se, também, que o processo demorado das demais contratações e as mudanças ocorridas no direcionamento da política de urbanização municipal de favelas — contrariando o Edital do Concurso, ao privilegiar apenas o aspecto da infraestrutura —, fez com que as expectativas dos Arquitetos e Urbanistas (e outros profissionais exigidos para esse tipo de trabalho multidisciplinar) se esvaíssem e, com isso, muitos escritórios declinaram dos seus contratos”.

A Secretaria ainda afirmou que "a previsão das licitações serão ao longo da etapa do planejamento estratégico que vai de 2013 a 2016", como previsto no edital. Mas para os outros 22 escritórios selecionados no concurso "não há previsão à curto prazo".

Urbanização de favelas

A promessa do Morar Carioca era ir além do Favela Bairro (1994 a 2009), programa reconhecido e premiado internacionalmente, que colaborou para a consolidação de ações públicas de urbanização das favelas e atuou em 147 comunidades, além de realizar 138 intervenções localizadas. Ambicioso, o Morar Carioca envolvia mudanças mais profundas nas favelas, ampliando a acessibilidade com a construção de vias e planos inclinados, criando conjuntos de apartamentos que permitiriam a liberação de espaços de recreação e lazer e prevendo também ações como coleta seletiva, captação de água de chuva.

"É importante atuar massivamente no território e não escolher só uma parte. Achávamos que o Morar Carioca, como sucedâneo do programa Favela Bairro, teria essa dimensão de atuar expansivamente na cidade do Rio de Janeiro", diz Pedro da Luz, do IAB, lamentando o esvaziamento do programa.

Em um artigo de 2013, Antônio Augusto Veríssimo, coordenador de Planejamento e Projetos na SMH entre 2009 e 2013, mostra o volume de recursos destinados a projetos de urbanização de favela na cidade do Rio de Janeiro desde anos 80 até 2020. O gráfico abaixo mostra a importância do tema para “agenda social e política da cidade”, diz Veríssimo.

No entanto, o arquiteto e urbanista assinala que, dos 8,5 bilhões de reais (cerca de US$ 5 bilhões em 2011) planejados para todo o programa Morar Carioca até 2020, apenas 300 de milhões de dólares ( foram acordados até hoje entre o Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para as obras do Ciclo 2. No site do BID, é possível encontrar essa informação, sendo que metade do dinheiro seria uma contrapartida da prefeitura. Até a data do documento, 30 de junho 2015, apenas US$ 47 milhões realmente foram repassados pelo BID. Antônio Augusto Veríssimo explica: “as obras vão sendo feitas aos poucos e dinheiro vem aos poucos também”.

Por isso, o programa até já foi apelidado por arquitetos de ’Demorar Carioca’. Segundo a SMH, "existem outras fontes de financiamento para o Programa, além do BID, como Caixa Econômica e também recursos próprios". A SMH não detalhou as ifnormações.

Enquanto a execução tarda, a realidade nas favelas muda e pode tornar os projetos já realizados obsoletos, pontuam arquitetos. “Resta saber se o Morar Carioca irá garantir no prazo previamente estimado a integração plena das comunidades informais do Rio de Janeiro. Hoje fica a incerteza sobre a realização das obras dos projetos que ainda estão sendo elaborados. Enquanto isso, as favelas mantêm a dinâmica de transformação constante dos sítios (edificando irregularmente), e isso obrigará novas adequações nos projetos que forem finalizados”, conclui o escritório Aucasulo, em nota.

Veja onde ficam as comunidades que seriam contempladas pelos projetos dos escritórios contratados para o programa Morar Carioca:

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