Os 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) votam nesta quarta (14) o Projeto de Lei 2.240. O texto aumenta de 11% para 14% a contribuição de servidores ativos e inativos para o Rioprevidência. Marcada inicialmente para hoje, a votação da proposta foi reagendada pelo presidente da casa Jorge Picciani para que houvesse mais tempo para negociações. Há registros de protestos na região da avenida Primeiro de Março, onde fica o parlamento.

Na terça (13), o plenário avalia a partir das 15h o Projeto de Lei 2.242, que prevê o reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia, telefonia e gasolina. As duas medidas fazem parte do pacote de austeridade do Governo do Estado. Outro texto polêmico a ser avaliado nesta quarta (14) é o Projeto de Lei 2.245, que adia para 2017 um aumento salarial dado em 2014 a policiais, agentes penitenciários e auditores da Receita Estadual. Na última semana, protestos de servidores no Centro contra a aprovação das medidas do pacote foram reprimidos com violência pela Polícia Militar.

Na quarta (07), o comandante da corporação Coronel Wolney Ferreira pediu desculpas a Arquidiocese do Rio, após terem circulado imagens de policiais atirando nos manifestantes a partir de uma das janelas da Igreja de São José.

Passos importantes

Apesar dos tumultos, a aprovação do pacote deu passos importantes na última semana. Na quinta (08), os deputados estaduais aprovaram mudanças no Bilhete Único Intermunicipal, que subiu de R$ 6,50 para R$ 8. Além da mudança na tarifa, a Alerj determinou que o Governo do Estado só vai subsidiar as passagens de usuários com renda mensal de até R$ 3 mil. De acordo com os parlamentares, as alterações vão representar uma economia de R$ 400 milhões, que serão investidos nos programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem. Com mais de 150 mil famílias atendidas, as duas iniciativas seriam extintas pelo Projeto de Lei 2.246, que foi rejeitado por todos os integrantes da casa.

A redução do teto para as dívidas pagas em dinheiro pelo estado e a proibição da anistia a devedores pelos próximos 10 anos foram aprovadas na última quarta (07) pela Alerj. No mesmo dia, a casa também acabou com a isenção de tarifa nas barcas para moradores da Ilha Grande e de Paquetá com renda superior a R$ 2 mil. Mas a semana não foi só de cortes. Na quarta (07), o jornal O Globo noticiou a decisão do governador Luiz Fernando Pezão de não acabarcom a secretaria estadual de cultura, após um decreto publicado há um mês determinar o encerramento das atividades do órgão em 1º de janeiro de 2017. A escolha foi tomada após um processo de mobilização por parte de personagens da cena cultural fluminense.

(Texto corrigido às 13h20 de 12/12/2016)