O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 7 anos, 2 meses e 15 dias de prisão Washington Reis (PMDB), deputado federal e prefeito eleito de Duque de Caxias. A decisão é fruto da Ação Penal 618. No processo, o político é acusado de causar dano ambiental a uma área dentro da Reserva Biológica do Tinguá durante sua primeira administração na cidade, entre 2005 e 2008, para criar o loteamento Vila Verde. Procurado, o parlamentar informou que vai recorrer.

O ministro Dias Toffoli foi o relator do caso. Segundo ele, as obras para criação do loteamento resultaram em danos permanentes à área. Além disso, o juiz apontou Reis como coautor dos crimes praticados, por ter participado do processo de invasão, que ocorreu sem autorização do órgão público competente. De acordo com testemunhas, o réu chegou a acompanhar pessoalmente o andamentos dos trabalhos no local, onde estava construindo uma casa para si. A ação penal julgada ontem estava no STF desde 2010.

Por telefone, assessores de Reis informaram que o deputado pretende provar sua inocência no caso. O político afirma que não era dono de propriedades no local em questão e que foi envolvido na denúncia por um erro do procurador.

Próximos passos

Em geral, a publicação do acórdão com a decisão acontece até dois meses depois do anúncio do veredito. A partir de então, o prefeito eleito de Caxias terá um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração ou outros recursos judiciais. Se aceitos, eles podem mudar o resultado final do processo. Se não, a sentença é mantida. O mais comum é que o réu só seja preso de fato após a avaliação dos embargos. Entretanto, essa regra pode ser descumprida caso o juiz entenda que os recursos estão sendo usados apenas com o objetivo de adiar a prisão.

No último dia 2 de outubro, Washington Reis foi escolhido prefeito de Caxias para o mandato que começa no próximo dia 1º. Ele recebeu cerca de 150 mil votos, contra 90 mil de Dica (PTN), segundo colocado na disputa. Eleito vereador da cidade pelo PSB em 1992, Reis foi deputado estadual entre 1995 e 2004 pelo PMDB. Entre 2009 e 2010, exerceu o cargo de subsecretário estadual de obras metropolitanas no governo Sérgio Cabral.

Desde 2011, atua na Câmara dos Deputados, após ter ficado entre os candidatos mais votados do estado. Em breve, o STF deve enviar à casa sobre sua decisão e pedir que ela se manifeste sobre a eventual perda de mandato - caso o veredicto atual seja mantido.